Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 TE MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO ,EM DEFINITIVO, A SANCTIO JURIS N O MONTANTE DE 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUNIARIA 82.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA COR TE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLIC ACAO DA SANCAO ECONOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS D

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 A, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICO U. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMIN OSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANC IA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA). 88.NO QUE TANGE AOS ANTECE DENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES COLIGIDAS AS FLS. 32/33, 50/53, 87/88 104/105, 116/117 E 135/136 DO FEITO S

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 SES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, PELA PRATICA DOS CRIME S DE RECEPTACAO E CORRUPCAO DE MENORES 111.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO S SENTENCIANDOS, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADA S DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEGRITO E ITALICO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE 1/5 (UM QUINT O), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CHE GANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VI NTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSE NCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. REGI STRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MUL

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DIAS DE RECLUSAO + 02 ANOS DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU A GRAVE. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, TEMOS A SE GUIR OS ENSINAMENTOS DE GUILHERME SOUZA NUCCI, O QUAL AFIRMA QUE EXISTE UMA INUTILIDADE NA DIFERENCA DAS ESPECIES DE PENAS, HAJA V ISTA QUE O QUE REALMENTE IMPORTA, PARA O CON

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 06 E 180 DO CODIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO DIGESTO PENAL NO QUE PERTINE AO INCREPADO BRUNO. 126.REZA O ARTIGO 69 DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL, VERBATIM: CONCURSO MATE RIAL (...)ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU O MISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERD

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 O DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZ ENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. COM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART . 201, 2, DO CPP. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPR IMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICAD A NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. A MELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DO DIPLOMA PENAL, QUAL SEJA O 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DESNECESSARIA A SOMATORIA. 123.REGISTRO QUE O QUANTU M FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO PERPETRADO PELO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO RE PRESSIVO BRASILEIRO NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. (NEGRITO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 6 9, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AO REU 05 (CINCO) ANOS 04 (QUAT RO) MESES COM RELACAO A VITIMA JADY MARIA DE CASTRO SOARES + 06 ( SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA LUANA ALVES DE BRITO + 06 (SEIS) ANOS COM RELACAO A VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES + 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES REFERENTES A CONDENACAO