CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3439 veis de escolaridade e de formação profissional diversas do cargo originalmente ocupado. Nesse caso, exige-se provimento originário, consubstanciado na nomeação de pessoas previamente aprovadas em concurso público destinado ao provimento dos novos cargos”. (http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341024343&ext=.pdf) De igual modo, por ocasião

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2809 De igual modo, por ocasião do julgamento da ADI 351/RN, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, cujo cerne da questão girava em torno da possibilidade de transposição, a Corte Suprema assentou que “A estabilidade excepcional garantida pelo artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Carta de 1988 não confere direito a qualquer tipo de reenquadramento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 540 inciso I, do Código de Processo Civil, que “o pedido formulado pela parte conterá a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa”.E, determinada a emenda à inicial para indicação do contrato que desejava ver exibido, bem assim informar a ação principal a ser proposta no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3195 (OAB 2348/SC) Processo 1002831-62.2016.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Angelica Pavanelli - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Ciente do agravo interposto às fls. 200/211, contudo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde

Caderno único ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2012 reconhecer que a falta da prévia notificação da ré não se constitui em óbice à propositura da ação de rescisão contratual, pois, nessa hipótese, em conformidade com o disposto no artigo 219, "caput", do Código de Processo Civil, a citação válida produzirá esse efeito, inclusive porque o demandado poderia purgar a mora no prazo da contestação. Nesse sentido são as lições de HUMBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1638 eventual incorreção do valor do débito indicado pelo autor, pois a presente ação não tem por objeto o cumprimento da obrigação de pagar as prestações contratadas. Assim, patenteada a inadimplência da parte adquirente impõe-se o acolhimento do pedido de desfazimento da relação contratual, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1103 653 processualmente irregular, na esteira, aliás, do posicionamento externado pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 34, que acolho. Pelo exposto, porque não observadas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o arquivamento dos autos, recomendando à Síndica, contudo, que anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 2717 da legitimidade ou legalidade da pretensão. No presente caso, os réus reconvintes pretendem, utilizando-se do judiciário, receber de volta as prestações pagas para aquisição do imóvel cuja posse perderam. Sendo assim, necessária a prestação jurisdicional solicitada, o que torna patente o interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2272 Industria e Comercio de Metais Ltda - - Wilson dos Santos Pinheiro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) do sistema Renajud juntado(s) aos autos. ( Pesquisa de endereços: Bometal Industria e Coemrcio de Metais Ltda - R Panambi, nº 00400, Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 823 servirá para embasar futura “ação ordinária”. Requereu a procedência do pedido e a condenação da requerida nos ônus da sucumbência. Atribuiu à causa o valor de R$ 11.438,00, sendo que por decisão em Incidente de Impugnação ao valor da causa, foi reduzido para R$ 1.000,009 (fls. 2/4, aditament