Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DE MIRANDA. A CONDUTA IMPUTADA A ALEX VIEIRA DEVIDAMENTE COMPROVA DA, ENCONTRA ADEQUACAO AO TIPO PENAL DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NO TOCANTE A SUBTRACAO DE COISA ALHEIA, PARA ELE , MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA, JA Q UE COMPROVADO QUE ABORDOU A VITIMA DANYEL, E, NESSA OPORTUNIDADE SUBTRAIU SEU APARELHO CELULAR. DISPOE O ARTIGO:

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 SE DE UM TERCO ATE METADE: I SE A VIOLENCIA OU AMEACA E EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; O DOLO EMERGE DO CONTEXTO FATICO APURADO PEL A PROVA PRODUZIDA. O APROVEITAR-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR EM VIA PUBLICA, ABORDA-LA, E AMEACANDO-A COM EMPREGO DE UMA ARMA BRANCA , DENOTA O AGIR VOLUNTARIO E CONSCIENTE DO ACUSADO PARA CONCRECAO DO AGIR PUNIVEL. QUANTO A ILICITUDE, DECORRE