Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 842 Habeas Corpus Processo nº 0087448-60.2013.8.26.0000 Relator(a): CARLOS BUENO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal A pretensão deduzida em sede de liminar confunde-se com o mérito desta impetração, inviabilizando seu deferimento, sob pena de contrariar entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 712 em falta de fundamentação do acórdão impugnado quanto ao regime de cumprimento da pena, se há referência expressa à Lei 8.072/90. II - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que ‘os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, tanto nas suas formas simples (Código Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1929 Baez Geraldes - - Leandro Aurelio Baez Geraldes - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO para sucessão de bens. O “de cujus” Autor da Herança é FRANCISCO GERALDES. A sucessão foi aberta em 8/10/2016 (pág. 24). RICARDO BAEZ GERALDES foi nomeado Inventariante (pág. 83). Deferida gratuidade judiciária

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 419 ainda ao risco evidente de reiteração delitiva, DECIDIMOS POR MANTER A PRISÃO DOS PRONUNCIADOS JOÃO PINTO CARIOCA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA e GELSON LIMA CARNAÚBA, até ordem contrária deste Juízo ou de Instância Superior, aguardando seu julgamento pelo Tribunal do Povo. De outro giro, considerando que, a ora pronunciada LUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 2838 Repressivo. No ofício a ser encaminhado ao IIRGD, solicite-se a observância do disposto no art. 202 da Lei de Execução Penal, por analogia, no tocante ao sigilo das informações referentes a este processo, que prescinde do pedido de reabilitação criminal: “Cumprida ou extinta a pena, não constarão da

Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de julho de 2015 2º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2015 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2013.01.1.079536-8 - Queixa Crime - A: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF005358 - Paulo Machado Guimaraes, DF012855 - Edson Luiz Saraiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 563 ZANESCO - Trata-se de auto de prisão em flagrante deJÚLIO LUCA ZANESCOocorrida na tarde de ontem (21/06/2022), pela suposta prática do crime previsto no artigo 33,caput, da Lei nº 11.343/2006. Segundo consta dos autos,policiais civis em trabalho organizado pela Delpol/Secc, visando o combate ao crime, durante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2147 de liberdade provisória (fls. 2/8 e documentos fls. 9/125). O impetrante alega que embora haja indícios da existência do crime de tráfico de drogas, as circunstâncias fáticas do delito em tela não evidenciam grande extensão de atividade criminosa de modo exigir a custódia cautelar, mesmo porque, não houve violência ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1596 tanto é que voltou a praticar crime contra o patrimônio. Assim, face as peculiaridades do acusado e do caso sub judice, reputo que medidas cautelares diversas da prisão preventiva do acusado são inadequadas e insuficientes para a hipótese. Frisa-se que o delito em tese praticado pelo denunciado Elder ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1599 do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar Nº 2206365-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Bauru - Peticionário: Luiz Ricardo Venancio Vistos. A. Processe-se. Int. São Pau