10.001 resultados encontrados para todos do codigo penal. - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DA LEI N 10.826/03, A CUMPRIR A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TENDO SID O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIR EITO. REALIZADA AUDIENCIA ADMONITORIA NO DIA 14/02/2011 (FLS. 14) , O REEDUCANDO NAO DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA (FLS. 32 ), MOTIVO PELO QUAL FOI PRESO NO DIA 10/06/2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ROBERTO AZEVEDO GOMES SOLANGE APARECIDA VIDAL ACUSADO : MARCIO PEREIRA DA SILVA WALLACE PEREIRA DE GODOI ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA 46117 GO - CINTHIA MOREIRA ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICI TUDE OU QUE ISENTEM OS REUS DA PENA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E A DENUNCIA PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ARMA DE FOGO ACOSTADO AS FLS. 227/232. EM 25/01/2013, FOI PUBLICA DA A DECISAO QUE PRONUNCIOU O DENUNCIADO NAS PENALIDADES DO ARTIG O 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 61, INCIS O II, ALINEA "E", TODOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA ANA PAULA VALENTINO DA SILVA; ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCI SO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, QUANTO A RENAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : SERGIO GONCALVES DOS SANTOS APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS VITIMA : JOSE BENTO MARINS EDILENE CHAVES COELHO MARINS ADV ACUS : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS AS SANCOES DO ARTIGO 140, 3, POR INUMERAS VEZES, C/C AR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 FABRICIO RICARDO VIEIRA COSTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ENCONTRA -SE INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA JULIANA SOARES DIAS) E ARTIGO 157, 2 INCISOS I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II TODOS DO CODIGO PENAL ( EM RELACAO A VITIMA ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO) E WADSON SILVA L IRA, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS FOI PRONUNC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 LILIANE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES JOAO RYCARDO SILVA LUCIANO FELIPPE ADV ACUS : 25052 GO - GRASIENE TEOBALDA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201701899218 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOAO CARLOS FER REIRA SILVA INFRACAO: ART. 157, 2, INCISO I (POR TRES VEZES) E NO ART. 157, 2, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS NA FORMA DO ART. 71, BEM COMO NO ART. 121, 2, INCI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 IRA FERNANDES INFRACAO PENAL: ARTIGOS 129, CAPUT, 329, E 331, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL 1. RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU KEUVERY DOUGLAS FERREIR A FERNANDES, QUALIFICADO AS FLS. 02, E O INCURSOU NAS PENAS DO AR TIGO 129, CAPUT, 329 E 331, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. A DENU NCIA FOI RECEBIDA NO DIA 30 DE MARCO DE 2015
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 . 147, CAPUT (POR DUAS VEZES); ART. 329, CAPUT , TODOS DO CODIGO PENAL; E ART. 12 DA LEI N. 10.826/03, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE, NO DIA 22/07/2012, POR VOL TA DAS 20H, NA RESIDENCIA LOCALIZADA NA RUA BARREIRINHO, QD. 02, LT. 14-B, SETOR RESIDENCIAL NOBRE, EM MOZARLANDIA, O DENUNCIADO, POR MOTIVO FUTIL, TENTOU MATAR SUA NETA, ANA PA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DE 2015, ENTRE AS 18H E 20H, NO INTERIOR DA CELA 05 DA UNIDADE P RISIONAL DE CRISTALINA/GO, OS ACUSADOS ANDREY, EZEQUIEL, GELSON, MARCONDES E REGINALDO, SABENDO QUE JOVENTINO HAVIA SIDO PRESO POR CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, O JOGARAM NO CHAO E PASSARAM A A GREDI-LO FISICA E VERBALMENTE. EM CONTINUIDADE, OS ACUSADOS ANDRE Y, EZEQUIEL, GELSON, MARCONDES, REGINALDO E F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 , E NO ARTIGO 299, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO, TAMBEM, A ACUSADA LEIDINA ALVES DE BESSA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 288, CAPUT, NO ARTIGO 158, 1, C/C ARTIGO 29, CAPUT, POR CINCO VEZES, E NOS AR TIGOS 304 C/C 299, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 D O MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO, AINDA, OS ACU