336 resultados encontrados para todos do codigo penal. apos - data: 27/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TIAGO FERREIRA DA ROCHA : 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 29235 GO - EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO DESPACHO : "TENDO EM VISTA A MANIFESTAçãO MINISTERIAL DE FL. 289, INTIMEM-SE O ACUSADO TIAGO FERREIRA DA ROCHA, BEM COMO SEU DEFENSOR DR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 49265 172721 16649 29023 3439 33000 18864 34847 18464 18111 RJ RJ DF GO DF GO GO SP GO GO - Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 LUIS GUILHERME VIEIRA LUCAS GUIMARAES ROCHA DELIO LINS E SILVA JOSE EUSTAQUIO DO CARMO DELIO FORTES LINS E SILVA ROMERO FERRAZ FILHO ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO LUCIANO MTANIOS HANNA PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N 2011.024
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENA SER EXASPERADA EM UM 1 ANO, PERFAZENDO 2 ANOS DE CONDENACAO, AINDA ASSIM HAVERIA PRESCRICAO, POIS O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CP, ESTABELECE QUE A PENA NAO EXCEDENTE A 02 ANOS, PRESCREVE EM 0 4 ANOS. NO CASO EM TELA, DENOTO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DEN UNCIA (11/07/2011) ATE A PRESENTE DATA, JA TRANSCORREU MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA OCORRENCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 CONFORME FL. 55 . APOS, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE : " ABR A-SE VISTAS DOS AUTOS PARA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS . NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM . JU IZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE APOS LIDO E AC HADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______ ( EDUARDO MAR QUES MIRANDA ) QUE O DIGITEI. WANDERLINA LIMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR. PROTOCOLO : 299011-67.2002.8.09.0116 ( 200202990111 ) AUTOS NR. : 11 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDIEL ARAUJO VITIMA : VALDIVAM AMANCIO DE SOUZA SENA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL A QUAL SE SUBMETE O REEDUCAND O ODIEL ARAUJO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REEDUCANDO FOI CONDEN ADO AS PENAS DE 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. O MI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 COPIA, DETERMINO A INTIMACAO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELA DI AGNOSTICOS DA AMERICA S A , PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , ACOSTE AOS AUTOS O RESPECTIVO MANDATO PROCURATORIO OUTORGADO P E LA EMPRESA INVESTIGADA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE FLS 82/84 E DO RECURSO DE FL 164 INTIMEM-SE, CUMPRA-SE E, APO S, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 L PARA INTIMACAO DA SENTENCA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 21 DE SETEMBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DI REITO N PROTOCOLO NR. : 79853-77.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CMRM ACUSADO : FOS ADV ACUS : 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES DESPACHO : AUTOS N 201500798538 DESPACHO ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL D E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENA MAXIMA APLICADA AO DELITO DESCRITO NO ARTI GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL E DE 04 (QUATRO) ANOS, CUJA PRESCR ICAO OCORRE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME DESCRITO NO ARTIGO 109, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL. OBSERVA-SE AINDA, QUE PASSA A SER PROC EDIDA NOVA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 ENDER, DE FORMA TEMPORARIA, O REGIME AO QUAL O SENTENCIADO SERIA SUBMETIDO, COLOCANDO-O PROVISORIAMENTE NO REGIME FECHADO, CONFORM E FUNDAMENTO ACIMA DESCRITO. POSTO ISSO, ACOLHO A MANIFESTACAO MI NISTERIAL DE FLS. 8-11 E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DE CHARLE S FERREIRA DA SILVA AO REGIME FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA O, INCLUINDO O MESMO NO BANCO NACIONAL DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 SENTENCA, ARQUIVE-SE OS AUTOS, PROCEDENDO COM A BAIXA UIDOR, ACATANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. E. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 29 DE MARCO DE 2019. FERNANDO ACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE .419/2006) Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NO DISTRIB REGISTRE-S AUGUSTO CH _ LEI N 11 NR. PROTOCOLO : 121102-18.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 630 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AERVERTON