Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 A E DETERMINADA A NOTIFICACAO DO ACUSADO. NESSE GIRO, TENHO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSADO E MEDIDA NECESSARIA, PARA A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA. A PROPOSITO, NO INFORMATIVO STF N 469, DE 28 DE MAIO A 1 DE JUNHO DE 2007, O RELATOR MIN. GILMAR MENDES PON TUOU TRES CARACTERISTICAS PRINCIPAIS PARA CONFIGURAR A GARANTIA D A ORDEM PUBLICA, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDAD

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 03 E DR. VILSON MATIAS, OAB/CE N 15.865, A MULTA DE 10 (DEZ) SALA RIOS-MINIMOS RESPECTIVAMENTE, A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DO FUN DESP. COMO NAO CONSTAM DADOS ACERCA DESTA CONTA, OFICIE-SE A COOR DENADORIA JUDICIARIA A FIM DE OBTER A AGENCIA E O NUMERO DA CONTA A SER DEPOSITADA A MULTA IMPOSTA. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA PAGAMENTO. EM SEGUIDA, OFICIE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA CAROLINA ALVES ROSA ACUSADO : SIDNEY CARLOS FERREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201401560037 D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERI AL. PROCEDA-SE COM A FORMACAO DOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL, COM AS PECAS PROCESSUAIS NECESSARIAS, COM A CONSEQUENTE CONCLUSAO DOS A UTOS PARA A DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. A SEGU

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 INDICIADO : FABIANO SOARES MAIA DESPACHO : AUTOS N. 201801306391 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE FABIANO SOARES MAIA PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENA L. EM TRAMITE NORMAL DO FEITO E INSTADO A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS , O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 S DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO CODIGO PENAL. A FIM DE ILUSTRAR O REFERIDO ENTENDIMENTO, APRESENTO O SEGUINTE J ULGADO: PRINCIPIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADO PARA A BOA A PLICACAO DO DINHEIRO PUBLICO, TAMBEM RECOMENDA QUE NAO SEJA INSTA URADA A ACAO PENAL POR FALTA DE INTERESSE, QUANDO, EM RAZAO DA PR OVAVEL PENA, QUE E UMA REALIDADE OBJETIVAMEN

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DA CASA, CONFIRMA QUE NA HORA O PAI NAO ESTAVA. [] NO MESMO SENTI DO, ENCONTRA-SE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DAVID MOREIRA DE CARVA LHO, OUVIDA EM JUIZO AS FLS. 105 (MIDIA DIGITAL DE FLS. 108), VEJ AMOS: [..] QUE AS OBRAS QUANDO A CRIANCA CAIU NA FOSSA E FALECEU AINDA ESTAVA EM ANDAMENTO, QUE INICIARAM AS OBRAS MAIS OU MENOS N O MES DE NOVEMBRO PARA DEZEMBRO, QUE ERAM M

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 O PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, EM RAZAO DA CONSUMACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. (RE 7513 94 MG, PRIMEIRA TURMA, PUBLICACAO DJE-168 DIVULG 27-08-2013 PUBLI C 28-08-2013, JULGAMENTO 28 DE MAIO DE 2013, RELATOR MIN. DIAS TO FFOLI). PROCESSUAL PENAL. INTERPRETACAO DO ALCANCE DO ART. 252, I NCISO III, DO CPP. JUIZ QUE ATUOU NA MESMA I

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ANTO AO PEDIDO DE PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES (L ETRA C - FL. 29), TENHO QUE MERECE O INDEFERIMENTO, EM RAZAO DA R EQUERENTE NAO TER INFORMADO EM QUE LOCAIS SE FAZ NECESSARIO A APL ICACAO DA MEDIDA PLEITEADA. EM RELACAO AO PEDIDO CONSTANTE DO ULT IMO PARAGRAFO DE FL. 29 - LETRA D, TENHO QUE MERECE O INDEFERIMEN TO, TENDO EM VISTA QUE SO SE DETERMINA O U

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 EU QUE FOSSE PARCELADO O VALOR DA PROPOSTA EM 07 (SETE) VEZES. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 148, REQUEREU A HOMOLOGACAO DA PROPOST A FEITA EM AUDIENCIA. E O RELATORIO. DECIDO. NO QUE RESPEITA A CL AUSULA RESOLUTIVA CONTIDA NA PROPOSTA FORMULADA, ENTENDO NAO VIOL AR O ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE, EM ESPECIAL A LEI N 9.099/95. DO CONTRARIO, ATENDE AOS SEUS OBJETIVOS E REC

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 SALVO DISPOSICAO EM CONTRARIO, O OFENDIDO, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECAIRA NO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, SE NAO O EXERCER DENTRO DO PRAZO DE SEIS MESES, CONTADO DO DIA EM QUE VIE R A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME, OU, NO CASO DO ART. 29, DO DIA EM QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA.(GRIFO NOSSO) NO PRESENTE FEITO, A VITIMA TEVE PLEN