Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 TOES DE EFETIVIDADE, ECONOMIA E RACIONALIZACAO DA JUSTICA. ANTE A O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO LUCIVALDO DE FREITAS, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL, COM FULCRO N OS ARTIGOS 107, IV C/C 109, V, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS AS FOR MALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. MORRINHOS GO, 28 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 REFERIDO ENTENDIMENTO, APRESENTO O SEGUINTE JULGADO: PRINCIPIO D O DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADO PARA A BOA APLICACAO DO DINHEIR O PUBLICO, TAMBEM RECOMENDA QUE NAO SEJA INSTAURADA A ACAO PENAL POR FALTA DE INTERESSE, QUANDO, EM RAZAO DA PROVAVEL PENA, QUE E UMA REALIDADE OBJETIVAMENTE IDENTIFICAVEL PELO MINISTERIO PUBLICO E PELO JUIZ, A PARTIR DAS CONSIDERACOES INERE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 PROCESSUAL (FLS. 15). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTE NDIMENTO MINISTERIAL. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICASE QUE A PENA MAXIMA APLICADA AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 147, D O CODIGO PENAL E DE 6 (SEIS) MESES, CUJA PRESCRICAO OCORRE EM 03 (TRES) ANOS, CONFORME DESCRITO NO ARTIGO 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL . OBSERVA-SE AINDA, QUE PASSA A SER PR

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVE-SE OS A UTOS, PROCEDENDO COM A BAIXA NO DISTRIBUIDOR, ACATANDO AS FORMALI DADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 1 1 DE ABRIL DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 149116-12.2018.8.09

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 . 109, INCISO V, DO CP). NO CASO EM TELA, DENOTO QUE DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA (12/09/2011) ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MA IS DE 05 (CINCO) ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA OCORRENCIA DA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA. ASSIM, O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR QUESTOES DE EFETIVIDADE, ECONOMIA E RACIONALIZACAO DA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ANELLA BOSCHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL). NA ESPEC IE, VERIFICA-SE QUE MESMO CONSIDERANDO O PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL (22.09.2011 A 22.09.2013), AT E O PRESENTE MOMENTO JA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DES DE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (24.06.2010 FLS. 50/51). ASSIM, O RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E MEDIDA

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DA INDICIADA, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL E O ARQUIVAMENTO COM BASE NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADO O ART IGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL (FLS. 11). E O BREVE RELATORI O. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERI

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 JUSTICA. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLO S LOURENCO DA SILVA E GRAZIELA CRISTINA VITOR DA SILVA, FACE A OC ORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INC. IV C/C 109, INC. V, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS AS FORMALIDADES L EGAIS, ARQUIVEM-SE. MORRINHOS/GO, 21 DE AGOSTO DE 2017. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 LVICAO SUMARIA, VERBERANDO A INCONSISTENCIA DOS DEPOIMENTOS OU, E M CASO DE CONDENACAO, PEDIU A APLICACAO DA PENA DE LESAO CORPORAL LEVE. POR MEIO DA DECISAO EXARADA AS FLS. 168/171, O ACUSADO WEL LINGTON RODRIGUES FREITAS FOI PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA S CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, E N O ARTIGO 129, CAPUT (POR DUAS VEZES), COM A

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NAL, FOR POSSIVEL PERCEBER QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE REV ESTIRA DE FORCA EXECUTORIA, EM FACE DAS REGRAS QUE REGULAM A PRES CRICAO. (AP. 295.059.257 3 CAM. - REL. JOSE ANTONIO PAGANELLA BOS CHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL). NA ESPECIE, DE FOR MA QUE EVENTUAL APLICACAO DE PENA EM FUTURA SENTENCA, CERTAMENTE SERA PROXIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 06