81 resultados encontrados para todos do codigo penal. destarte - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MATHEUS FABIANO NUNES BORGES : CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES OCIRENE DA PAZ SANTOS EVALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONJUNTO PROBATORIO COLIG IDO AOS AUTOS, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO Q
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELE NAO FOR CONHECIDO, PARA FINS DE SUS PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO I II DO ART. 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 8.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO N O ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEP ARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG IONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ACAO DE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. GOIANIA, 22 DE MA IO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 65433-60.2015.8.09.0175 224 ACAO PENAL DIVINO DE SOUSA SANTOS FE PUBLICA 38029 GO - LUCAS CUNHA RAMOS 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQU ENCIA, CONDENO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISS AO AO ARTIGO 297, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1-CULPABILIDADE: VEJO-A EM GRAU MODERAD O DE REPROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 LUCAS MAIA DE REZENDE : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESTARTE, FRENTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A PARA: A) ABSOLVER O ACUSADO LUCAS MAIA DE REZENDE, NOS TERMOS D O ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) ABSOLVER O ACUSA DO MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES, DOS CRIMES DESCRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO N AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM P RECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLV I, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO: 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DO LESOES PERFUROCORTANTES (FLS. 33). PROSSEGUINDO COM SUA EMPREI TADA CRIMINOSA E COM VONTADE INEQUIVOCA DE MATAR, O ACUSADO, APOS EXECUTAR WALDIVINO, SAIU A PROCURA DE OSMAR, SENDO QUE O PROCURO U A NOITE TODA, SAIU E RETORNOU A FAZENDA, SENDO OBSERVADO DE LON GE POR OSMAR, QUE, PARA FUGIR DA MORTE PERMANECIA ESCONDIDO NO MA TO. POR NAO TE-LO ENCONTRADO, O ACUSADO RETI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 RPORAIS (TACRIM-SP AC REL. CID VIEIRA JUTACRIM 73/249). ASSIM, CO NFORME DENOTA-SE NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ACIMA REFERIDOS, TE M-SE QUE O ACUSADO, QUANDO ABORDADO PELOS POLICIAIS, PASSOU A XIN GA-LOS COM PALAVRAS DE BAIXO CALAO, COMO QUERO VER QUAL POLICIAL DE BOSTA QUE VAI ME TIRAR DAQUI, VOCES NAO SAO HOMENS PARA ISSO. ISTO POSTO, NAO PAIRAM DUVIDAS ACERCA DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NTE LORRAINE CAROLINE DE AGUIAR SOUZA, ESPOSA DA VITIMA HUMBERTO JACO VIANA, AFIRMOU QUE O ACUSADO PEGOU A MOTO NO EMPREGO SE SEU ESPOSO NA INTENCAO DE COMPRA-LA, BEM AINDA QUE O REU DISSE QUE BU SCARIA O DINHEIRO NO BANCO PARA PAGA-LA. CONTUDO, O ACUSADO DESAP ARECEU COM A MOTOCICLETA (MIDIA DE FLS. 309). A TESTEMUNHA ARI CA ETANO DE SOUZA, ACENTUOU QUE O ACUSADO COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DO DELITO DE AMEACA POR FIM, E IMPUTADO AO DENUNCIADO A PRATICA D O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, O QUAL DISPOE: A MEACA ART. 147 - AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, O U QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAV E: PENA - DETENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. COMO E CEDICO, OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR