Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 1135 Jesus - Magistrado(a) João Morenghi - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO. - Advs: ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.217128-3 - Apelação - Valinhos - Apelante: Valdeci Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2697 combatida como posta. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0009942-27.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Eliane do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 3092 um ano, onze meses e dez dias; e, diante da sanção final fixada, bem como da menoridade relativa do acusado, reconheceram, de ofício, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, decretando a extinção da punibilidade do delito imputado ao acusado, nos termos dos artigos 107, IV, 109, V, 110, § 1º, e 115,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2338 Nº 0000184-13.2022.8.26.0154/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São José do Rio Preto - Embargte: Wagner Roberto de Paula Bernardo Filho - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2500 Nº 0001577-82.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guararapes - Apelante: João Henrique Aparecido dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2312 Nº 0001079-24.2011.8.26.0456 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pirapozinho - Apelante: Emerson da Mota Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3665 ao recurso, majorada a pena para dois anos e onze meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de quatorze diasmulta, no piso. V.U. - Advs: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB: 115815/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0001284-44.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2500 148 fixando-as em 01 ano e 08 meses de reclusão e 166 dias-multa, no piso unitário, assim como para estabelecer o regime aberto e substituir a pena privativa de liberdade por 02 restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Em razão da pena imposta, expeça-se, com urgênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2136 12 (doze) dias-multa, e as de Júlio César Borges para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais a paga de 11 (onze) dias-multa, ficando estabelecido o regime prisional inicial semiaberto para o cumprimento das penas corporais, por incursos nas sanções dos artigos 180, caput e 29, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Luci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1112 de cada qual dos réus a sete anos, três meses e três dias de reclusão e vinte e oito dias-multa, no piso mínimo, corrigindo-se omissão do dispositivo da sentença para constar terem sido eles condenados como incursos nos artigos 157, § 2º, II, c.c. 70, ambos do Código Penal. v.u. - Advogada: Danielle Cristina Uemura (OAB: 23