Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 4653 incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção Outrossim deverá a reclamada arcar com o pagamento dos monetária e juros de mora. honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra Base de cálculo: R$ 1.981,68 Dos juros e correção monetária Sentença já liquidada conforme anexo. Juros e Correção monetária: Em atendimento

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 7121 Sentença já liquidada conforme anexo Juros e Correção monetária: Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos deferidas possuem natureza jurídica salarial à exceção das férias + trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir 1/3, FGTS + 40%, multa

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 7395 incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: monetária e juros de mora. POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Base de cálculo: R$1.400,00 Rios - RJ julga IMPROCEDENTE a reclamação em face das rés Sentença já liquidada conforme anexo. TANSPORTADORA AMERICA

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 4655 útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra 381), até a data da efetiva citação. A partir da data da citação, Dos juros e correção monetária incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção Juros e Correção monetária: monetária e juros de mora. A d

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 9698 monetária e juros de mora. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A liquidação dar-se-á por meio de cálculos e deverá observar a POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três evolução salarial do autor no período objeto da condenação. Rios - RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTEa reclamação, condenando os reclamados SEREDE –

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6580 Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, a parcela supra Rios- RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, a deferida possui natureza jurídica salarial, à exceção do aviso prévio, fim de condenar a reclamada GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA FGTS + 40%, férias + 1/3 e multa do artigo 477 da CLT. E SERVIÇOS LTDA e, de forma subsidiária, o reclamado DEPARTAMEN

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8110 pagamento de parcelas quitadas a idêntico título. Não há dedução a da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, ser autorizada pois somente reconheceu-se à reclamante parcelas excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei que lhe foram sonegadas no curso do contrato de trabalho. 8.177/91. O recolhimento da contrib

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 5804 pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data quando postuladas e deferidas judicialmente, equiparam-se aos prevista no art. 276, caput, Decreto 3.048/99, sob pena de execução demais débitos trabalhistas (OJ nº 302, SDI-I/TST). do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos É certo que este Juízo, quanto ao critério d

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Parcelas já liquidadas, conforme inicial. 5330 As parcelas ora deferidas serão pagas com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do ajuizamento da Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra ação (art. 883, CLT), contados de forma simples (Súmula 439, deferidas possuem natureza jurídica salarial, à exceção do FGTS + TST)

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 5964 dispositivos civilistas mencionados encontram-se inseridos no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e3da8d mesmo título do código civilista, relativo ao Inadimplemento das proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Obrigações, confirmando essa lógica interpretativa. Determino, portanto, a incidência do IPCA-E a partir do primeir