Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/01/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARISNEI GOMES FONSECA ALVES JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR ===========================================================

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7046 pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data Juros e Correção monetária: prevista no art. 276, caput, Decreto 3.048/99, sob pena de execução A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a pa

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra deferidas possuem natureza jurídica salarial. O recolhimento da contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, também será efetuado e comprovado nos autos pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data prevista no art. 276, caput, Decreto 3.048/99, sob pena de execução do dé

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 7843 deferidas possuem natureza jurídica salarial, à exceção da indenização por dano moral. Honorários sucumbenciais devidos na forma da fundamentação O recolhimento da contribuição previdenciária, cotas do empregado supra. e do empregador, também será efetuado e comprovado nos autos pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data Outrossim de

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região título. 8134 supra, que passam a integrar este decisum:hora extras e reflexos, conforme se apurar em regular liquidação de sentença e devolução Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra de desconto no valor de R$ 57,92. deferidas possuem natureza jurídica salarial, à exceção da Deverá ainda ser adimplida a parcela honorários de sucumbência,

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Determino, portanto, a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data da efetiva citação. A partir da data da citação, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora. 7099 - TATIANA LUCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECLAMADO Sobreleva destacar, por oportuno, que o art.405 do Código Civil determina a incidência de juros de mora a partir da citação. E os ADVOGADO 7149 GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LUAN HENRIQUE BENTO BORGES(OAB: 149211/MG) dispositivos civilistas mencionados encontram-se inseridos no mesmo título do código civilista, relativo ao Inadimplement

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7323 e do empregador, também será efetuado e comprovado nos autos decisum:horas extras e reflexos, conforme se apurar em regular pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data liquidação de sentença. prevista no art. 276, caput, Decreto 3.048/99, sob pena de execução Deverá ainda ser adimplida a parcela honorários de sucumbência, do débito previd

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 7300 deferidas possuem natureza jurídica salarial à exceção das férias + GANDHI e, de forma subsidiária, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1/3, FGTS + 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenização do a pagar ao reclamante as parcelas constantes na fundamentação artigo 467 da CLT. supra, que passam a integrar este decisum, em seus exatos O recolhimento da contribuição

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 6944 381), até o ajuizamento. A partir da data do ajuizamento, incidirá Outrossim deverá arcar com o pagamento dos honorários de apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção sucumbência na forma da fundamentação supra. monetária e juros de mora. Juros e Correção monetária: Base de cálculo: R$ 1.939,27 conforme informado na inicial e A decisão