Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embasar a decisão. 9. Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (RESP 200900847330, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/09/2010 RBDTFP VOL.:00022 PG:00105.) No caso, da análise da documentação carreada com a inicial (fls. 36/46), constata-se que a impetrante utilizou-se do PER/DCOMP da Receita Federal para efetu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão de tutela antecipada em face da UNIÃO , objetivando a suspensão da exigibilidade dos valores especificados relativos ao PIS, COFINS e IPI adimplidos por procedimento de compensação formalizado por meio do PER/DCOMP transmitido na data de 15.07.2004 e processado sob n 13839.000926/2008-50. Narra que requereu administrativamente - em 11/01/00 - restituição da parcela relativa ao PIS incidente sobre Outras Receitas, tendo em vista a inconstitucionalidade dos DL 2.445/88 e 2.449/88,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão de tutela antecipada em face da UNIÃO , objetivando a suspensão da exigibilidade dos valores especificados relativos ao PIS, COFINS e IPI adimplidos por procedimento de compensação formalizado por meio do PER/DCOMP transmitido na data de 15.07.2004 e processado sob n 13839.000926/2008-50. Narra que requereu administrativamente - em 11/01/00 - restituição da parcela relativa ao PIS incidente sobre Outras Receitas, tendo em vista a inconstitucionalidade dos DL 2.445/88 e 2.449/88,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2526 Nº 1008405-85.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Juliene Gomes Silva Oliveira (Justiça Gratuita) e outros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2525 - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonia Renata Rodrigues Pignatti dos Santos Magistrado(a) Décio Notarangeli - Deram provimento aos recursos. V. U. - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA IPVA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ISENÇÃO BENEFÍCIO LEGAL RESTRITO ADMISSIBILIDADE E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2149 E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nathalia Franco Albuquerque

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1290 602 Justiça por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Itapipoca(Ce), 15 de setembro de 2015. Eu, Fatima de Jesus, aux. de secretaria, o digitei e eu, ______ Maria Lenilda Ribeiro, Diretora de Secretaria, o subscrevo. DR. GONÇALO BENICIO DE MELO NETO Juiz de Direito CERTIDÃO Certifico como me faculta a lei que o edital supra foi transmitido na data de hoje, via on lin

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1848 557 COMARCA DE ITAPIPOCA - 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA COMARCA DE ITAPIPOCA SECRETARIA DA 2ª. VARA EDITAL INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Gonçalo Benício de Melo Neto, às fls. 23. O(A) Dr(a). Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará, por nomea�

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO À ADVOGADA DO 3º EMBARGADO Embargos de Terceiro n.0009009-64.2015.5.14.0092-Embargos de 89 Processo Nº RTOrd-0000009-06.2016.5.14.0092 AUTOR GERLI TAVARES DE MELO ADVOGADO WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA(OAB: 2595/RO) RÉU SEBASTIAO LEANDRO DE PAULA ADVOGADO GENECI ALVES APOLINARIO(OAB: 1007/RO) Terceiro Embargante:Aldo Alberto Castanheira Silva Junio

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1320 466 COMARCA DE ITAPIPOCA - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA Juiz(a) Titular : SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Diretor(a) de Secretaria: JOSE JURACI FERREIRA MARQUES EXPEDIENTE nº 287/2015 em: Vinte e oito (28) de Outubro de 2015 OAB CE/16177 CE/29381 CE/27418 / Seq. 1 2 2 2 OAB / CE/18412 CE/16177 Seq. 1 2 2 1) 11133-63.2015.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GLAYS