Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COORDENADAS UTM PONTOS DISTÂNCIA (m) E (X) N (Y) P1-P2 88,23 196.006,9836 9.043.829,6823 P2-P3 13,32 196.093,9470 9.043.814,7590 P3-P4 36,47 196.080,7053 9.043.816,2225 P4-P5 43,81 196.044,4173 9.043.819,8682 P5-P6 46,08 196.000,8321 9.043.824,2734 P6-P7 61,44 195.954,9942 P7-P8 50,91 P8-P9 53,20 P9-P10 Recife, 14 de outubro de 2016 se ao Norte com a faixa de domínio da rodovi

Poder Executivo ● 08/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Petrolina, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º As áreas de terra que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos da Adutora da Estaç�

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de julho de 2017 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terr

Poder Executivo ● 19/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independ�

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1