Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2133 916 244/245: À perita, para que se manifeste.Intimem-se. - ADV: HELENA MARIA BENEDETTI PESSOA (OAB 34681/SP) Processo 1026322-75.2016.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Carlos Cintra - Fls. 49/52: Ao Ministério Público. - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 1197 o relatório.DECIDO.A ação procede.A perícia realizada apurou que a área total unificada corresponde a 18.242,86m2. Nesse sentido, o laudo pericial:A Perícia apurou a área total unificada de 18.242,86 m² (dezoito mil duzentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e seis centésimos) composta por 11.116,95 m²

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1281 de São Paulo - Compulsando os autos vejo que os fatos ocorreram há mais de cinco anos e o I. Perito aguarda, desde 2014, o depósito de seus honorários, para, enfim, realizar a perícia. Porém, a demanda ficou paralisada devido aos inúmeros percalços de envio e reenvio de Ofícios para a Secretaria da Justiça e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1691 interesse público, não se desincumbiu de atender ao pedido subsidiário dos autores, isto é, em atender ao pleito de moradia em algum outro bem disponível para tanto. Na ordem constitucional, reitero, o dever da Administração Pública encontra-se insculpido no art. 1º da Constituição da República que tem como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1768 débitos judiciais, pois esta é a natureza desta verba. Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso contra esta decisão, ou com o trânsito em julgado de eventual recurso, começa a correr o prazo de 15 dias para que a executada pague o débito, nos termos do art. 523, do CPC. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1787 e substabelecimento, respectivamente, às fls. 379/380 e 375), observadas as formalidades legais. Após, tendo em vista o que consta de fls. 352, tornem ao arquivo Intime-se. - ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 809 que se afigura inviável em sede de mandado de segurança que não admite dilação probatória.Aliás, a inicial sequer apresentou comprovação documental a respeito da doença que acometeria a Impetrante.Com esses fundamentos, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1403 remuneração básica da caderneta de poupança”, de modo que quanto aos juros a disposição que remete à taxa praticada no regime das cadernetas de poupança permanece hígida (cf. STJ, AgRg AResp. 550.200 -PE).Deve observar-se que esta deliberação mostra-se aclimada ao já aludido acórdão param�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1954 PAIXAO (OAB 27706/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO (OAB 61848/SP), ANTONIO FRANCISCO FURTADO (OAB 38497/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO (OAB 176473/SP), EUCLYDES MARCONDES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1354 cinco anos; ou” sucessivamente, condenar o requerido JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso I, da Lei n° 8.429/92 e nas respectivas sanções previstas no artigo 12, inciso III, do mesmo diploma legal, a saber: ressarcimento integral do dano