Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1900 da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratandose de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento com as cautelas legais e com aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1768 débitos judiciais, pois esta é a natureza desta verba. Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso contra esta decisão, ou com o trânsito em julgado de eventual recurso, começa a correr o prazo de 15 dias para que a executada pague o débito, nos termos do art. 523, do CPC. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1130 ADV: FERNANDA CARDIA DE CASTRO BRESSAN (OAB 379650/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP) Processo 1031685-53.2017.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Universidade São Paulo - USP - Vistos.Diante da notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3782 depósito de fls. 215, feito pela requerida Telefônica Brasil S/A a título de cumprimento da obrigação, foi realizado em conta vinculada ao E. Colégio Recursal de Santos, se faz necessário a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, a fim de viabilizar a expedição de mandado de lev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 1240 prestados pelos servidores. Desta forma, imperioso que o adicional por tempo de serviço quinquênio incida sobre todas estas verbas que claramente integram o vencimento padrão dos servidores de forma permanente. ... Excluem-se, apenas, como já asseverado acima, tão somente aquelas vantagens de caráter eminentemente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1079 ROCHA DA SILVA (OAB 321235/SP) Processo 1041236-91.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas Naasson Leonardo Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença proposta por servidor público (Agente de Segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1138 presença dos requisitos necessários à atribuição do efeito almejado. Isso porque, o artigo 131, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro condiciona o licenciamento do veículo automotor à quitação de débitos relativos a tributos, encargos, multas de trânsito e ambientais. Portanto, o INDEFERIMENTO do EFEITO SUSPENSIVO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1058 (Direito Administrativo, Saraiva, 11ª edição, pág. 74) e MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (Direito Administrativo, Atlas, 19ª edição, pág. 208). Ademais, para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na seguran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 1282 demais autores. De início, esclareço que a decisão de fls. 161/163 não contém conteúdo decisório em relação a eles, pois ainda não apreciou o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores, optando apenas por dar a oportunidade de os autores apresentarem documentos que ajudassem a comprovar a alegada po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2026 réplica, no prazo legal. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1038819-34.2017.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - USP Universidade