Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 COBERTA, NAO SENDO ASSIM DESFAVORAVEL, POIS FORAM AS NORMAIS DO T IPO. CONSEQUENCIAS. MEDIANA, VEZ QUE, EMBORA TENHA SIDO RESTITUID O O BEM SUBTRAIDO DA VITIMA, CAUSOU-LHE PREJUIZO FINANCEIRO POR T ER DANIFICADO A APARELHAGEM DE SOM DA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUIU NA ACAO DO REU E PREJUDICAM O CONDENADO. A CONDUTA SOCIAL DO REU NAO RESTOU BEM DELI

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 , NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANT E A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 08 (OITO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA EM RAZAO DO CONCURSO DE CRIMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, MOTI VO PELO QUAL FIXO-AS DEFINITIVAMENTE EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIM

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B.3) FATO P RATICADO CONTRA SUPERMERCADO TEND TUDO NO DIA 17.12.2008: (...) C ONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR REQUISITANDO-A (221, 2, CPP). CUM PRA-SE. ISRAELANDIA, 20/10/2017 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 215360-32.2017.8.09.0078 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AMAURI PEREIRA DE MOURA ADV ACUS : 42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201702153600

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 9 DO CP, MEDIDA NECESSARIA A FIXACAO DA PENA-BASE. NADA A SER VAL ORADO QUANTO A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSO NALIDADE DOS AGENTES, MOTIVO DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENC IAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO AR T. 59 DO CP, ENTENDO QUE A PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO DEVE S ER FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ONDENO CLAUDIO JEFFERSON DE LIMA MENESES COMO INCURSO, POR 7 (SET E) VEZES, NA CONDUTA REFERIDA PELO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DOS ART. 71 DO MESMO DIPLOMA, DE AC ORDO COM A NARRACAO PREVISTA NA DENUNCIA, BEM COMO POR TER PRATIC ADO, POR 14 (CATORZE) VEZES, O CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ES TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA F

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : WESLEY FRERES ARAUJO RELTON RODRIGUES CARDOSO CARMO CAMARGO DA SILVA VITIMA : GLORIA DE FATIMA TOME DA SILVA LAURENTINO ROSA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO

Caderno único ● 17/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 2ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Juíza de Direito: Jorgina de Oliveira C e Silva Rosa Diretor de Secretaria: Antonio Carlos da Costa Mattos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 7443-3/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Adv(s).: (.). R: THIAGO DE SOUZA AQUINO e outros. Adv(s).: DF008332 - Pedro Camara Leao, DF015969 - Raimundo Nona

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENT E A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO I NCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DIANES BAR BOSA MARTINS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP , ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CU