Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TA A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPR IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO,

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE UM CRIME EM CIRCUNSTANCIAS DI FERENTES, BEM COMO O PROPRIO MODUS OPERANDI (RECEPTACAO DA MOTOCI CLETA E ROUBO QUALIFICADO), MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCURSO MATERIAL, ATENTO

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 IMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PE NAL, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PELO QUAL DIMINUO A PENA A RAZAO DE 1/3 (UM TERCO), DIANTE DA CI RCUNSTANCIA DE QUE A TENTATIVA DE ESTELIONATO PERCORREU QUASE A I NTEGRALIDADE DO ITER CRIMINIS. VERIFICO EXISTIR UMA CAUSA DE AUME NTO GENERICA, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL (CRIME CONTIN UADO), A QUAL DEIXO PARA APLICAR NO MOMENTO OPORTUNO, AO FINAL. N ESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 VITIMA : KEITT MARRONE DOS SANTOS CARRIJO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARRIJO MARIA APARECIDA DOS SANTOS GARRIJO ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) ABSOLVER O REU JOSE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, VULGO NOTURNO, RG N 57.537.210-2 SSP/SP, NATURAL DE CORACAO DE JESUS-MG, NASCI

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA , FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. CONSIDER ANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS PERPETRADAS NOS DOIS CONTEXTOS FATICOS E TENDO EM VISTA QUE O CRI TERIO DE AUMENTO DA PENA ADOTADO NESTE CASO E O NUMERO DE INFRACO ES (DUAS INFRACOES). CONSIDERANDO AINDA QUE

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 INIMO. TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. B.1.4) DO CONCURSO FORMAL: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENT RE OS DOIS CRIMES DE CORRUPCAO DE MENORES E O PORTE ILEGAL DE ARM A DE FOGO, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 XTENSAO DA DOSIMETRIA, PROCEDO A DEMONSTRACAO A SEGUIR, DAS PENAS DEFINITIVAS APLICADAS A CADA UM DOS DENUNCIADOS, A FIM DE FACILI TAR O REGISTRO DESTA SENTENCA NOS SISTEMAS INTERNOS DO PODER JUDI CIARIO ESTADUAL, BEM COMO PARA A MELHOR COMPREENSAO PELOS DESTINA TARIOS DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. VEJA-SE: ANTONIO DERL I DA ROCHA: PENA CORPORAL: 22 (VINTE E DOIS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IDA SEJA INICIALMENTE FECHADO. II) EM RELACAO AO REU LEONARDO PER ES DE OLIVEIRA: A) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO DO VEICULO FORD/ FIESTA: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSA DO LEONARDO PERES DE OLIVEIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS