Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, SE NDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO (REINCIDENTE). (...)FINALMENTE

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO EM FAVOR DO CONDENADO A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO) E, POR INEXISTIR CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NESTA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 IL. CIRCUNSTANCIAS INFERE-SE QUE A CONDUTA DO REU NAO COLOCOU OUT RAS PESSOAS (TERCEIROS) EM PERIGO, NAO TENDO AINDA ESTE TENTADO O CULTAR A PRATICA DELITIVA, NAO SENDO ASSIM DESFAVORAVEL. AS CONSE QUENCIAS DO CRIME AO QUE SE RESTOU APURADO DO FEITO, NAO FORAM DE TAMANHA GRAVIDADE, VEZ QUE AS OFENSAS NAO CAUSARAM UM ABALO PSIC OLOGICO NA VITIMA, SENDO ASSIM, AS NORMAIS

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 S 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO DIAS), A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLI CADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E PENA, FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO E 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO. CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DE INFRACOES (ARTIGO 69 DO CODIG O PENAL), FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 1.400 (MIL E QUATROCENTO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE UM CRIME

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 IMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PE NAL, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN IMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 12 - WELLINGTON ARAUJO WOLFF: 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/07/1988, NATURAL DE IMPERATRIZ/MA, FILH O DE MARIA ALICE BEZERRA DE SOUSA E FRANCISCO DE NEGREIRO SOUSA, NAS PENAS DO ART. 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, AMBOS C/C ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E , JEAN CARLO DA SILVA COIMBRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 23/10/1993, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE DO