10.001 resultados encontrados para trigesimo do salario minimo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (...). A.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELHO DE ARAUJO: (...) CONSI DERANDO QUE TRES DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, DIMINUO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 0-2, RELATOR: MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), DATA DE JULGAMENTO: 02/05/2013, T5 - QUINTA TURMA, DAT A DE PUBLICACAO: DJE 08/05/2013). III-2.1. DAS PENAS DE JOAO PAUL O DE ALMEIDA ALVES AO DENUNCIADO JOAO PAULO DE ALMEIDA ALVES FORA M IMPOSTAS AS SEGUINTES PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO PELO CRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, IN C. I, DO CP (SER O ACUSADO MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENCA), ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. SEM AGRAVANTES. SEM CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA. TORNO A PENA EM 01 (UM) ANO DE D ETENCAO. CONDENO, AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 20 (VINTE) D IAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA, UM TRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 280069-63.2016.8.09.0029 2075 ACAO PENAL JOHN DARLIS RAMOS PIRES APARECIDO FERNANDES BORGES DELERMANDO VAZ NETO ADV ACUS : 40643 GO - ALEX JOSE DE SOUSA FERREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU JOHN DARLIS RAMOS PIRES, NATURAL DE PARAISO DO TOC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NDO GOMES ROSA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA ADV OGADO(A) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 205619-52.2016.8.09.0029 : 1458 : ACAO PENAL : TANIA DIAS PINO GARCIA VANESSA DIAS PINO GARCIA WANDERSON RODRIGO FERREIRA DA SILVA VITIMA : JULIO CESAR FERREIRA ADV ACUS : 24481 GO - ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO 49507 GO - THAYLISE FRANCA DOS SANTOS 50
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR. PROTOCOLO : 47470-59.2018.8.09.0102 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JML VITIMA : PBN ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, E, DE CONS EQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO JEFFERSON MARQUES DE LIMA, COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O. PASSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA . CUMPRA-S E . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. EU, ________ (MARI A JULIA CAMPOS SILVA), SECRETARIA DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITA R E SUBSCREVO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 11968-26.2014.8.09.0029 : 100 : ACAO PENAL : WARLEY PIRES DA SILVA SEBASTIAO CESAR DOS REIS GILVAN DE MIRANDA WILSO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 DE RECLUSAO, PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORAD OS QUE FORAM PRATICADOS PELO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTA NCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO, PARA CADA UM DOS ROUBOS, A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ELMO PERCUSSOR CAMPOS ALAN CORREIA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 6170 GO - DAVID FERREIRA DA SILVA 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO 15639 GO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIA PARA CONDE NARCARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRANAS SANCOES DO ARTIGO 171,CAPU T(PORTRESVEZES),ARTIGO 297(POR TRES VEZES), E ARTIGO 298(POR TRES VEZES),TODOS C/C ARTIGO 7