Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60 , CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DI AS-MULTA. SOPESANDO A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL E A INAPLICABILIDA DE DAS MAJORANTES DECLINADAS NO ARTIGO 61 DO SISTEMA NORMATIVO RE TRO ESPECIFICADO, REMODELO, POR ORA, A SANCA

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 4794,DE 10/07/2006)(ORIGINAL SEM NEGRITO E NEGRITO) 90.POIS BEM! NO FEITO EM ANALISE TENHO A INCIDENCIA DE DUAS EXASPERANTES, QUAI S SEJAM AS ESCULPIDAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO ORDENA MENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 44 3 DO STJ, NOS ITENS 33 USQUE 47 DO DECISUM EM EPIGRAFE MOTIVEI, N AO COM A SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 EU O PRAZO PARA APRESENTACAO DA DEFESA E OS ACUSADOS NAO OFERECER AM RESPOSTA A ACUSACAO. (FLS. 266/287). O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU FOSSE DECRETADA A REVELIA DOS ACUSADOS, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. (FLS. 290). O R EQUERIMENTO MINISTERIAL FOI DEFERIDO. TODAVIA, ANTES DE DESIGNARSE AUDIENCIA PARA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 CODIGO DE P ROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P ENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS A JEFFERSON BORGES ROCHA: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESC RITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PRESENTES AS CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE REL

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 CONVIVIO EM SOCIEDADE; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VE RIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ES TES REVELAM-SE VIS, VISTO QUE O REU AGIU COM O INTUITO DE DESTRUI R A RESIDENCIA DAS VITIMAS; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTEN DO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU EIS QUE COMETEU O DELITO CO M BASTANTE FRIEZA; CONSIDERANDO AS CONSEQ

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REPROVAB ILIDADE DE SUA CONDUTA, EIS QUE TINHA O DEVIDO CONHECIMENTO DE QU E DEVERIA TER CAUTELA NA AQUISICAO DE OBJETOS USADOS, HAJA VISTA QUE E UMA PESSOA QUE DETINHA UMA VASTA EXPERIENCIA EM COMERCIALIZ ACAO DE OBJETOS USADOS. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/01/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE IVOLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ARILSON PAULO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ===========================================================================

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E VERIFICACAO. A SUSPEITA, SO OU ACOMPANHADA DE OUTRAS SUSPEITAS, PODE SERVIR DE PONTO DE PARTIDA PARA UMA PESQUISA, JUSTIFICAR A INQUIRICAO DE DETERMINADA PESSOA, POREM NUNCA PODERA SER FUNDAMEN TO PARA UMA CONDENACAO" (A PROVA POR INDICIOS NO PROCESSO PENAL, CITANDO DELLEPIANE, ED. SARAIVA, 1994, P. 52). POR FIM, RESSALTO QUE "NO PROCESSO CRIMINAL, MAXIME PARA CONDENA

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 AUTOS N ...........201604124746 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 156, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO MAURO APARECIDO CHI A JUNIOR, O DR. JOSE MANOEL NETO, OAB/GO 7.062 , PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. FIRM INOPOLIS/GO, 12 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO C

Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 BENS QUE PRETENDE VER RESTITUIDOS, BEM ASSIM OS MOTIVOS DE SEU INTERESSE, ATE PORQUE VARIOS DELES NAO SE ENCONTRAM EM NOME DO PETICIONANTE. GOIANIA, 11/11/2014. JOSE CARLOS DUARTE. JUIZ DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 484412-04.2011.8.09.0059 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOSE SIMAO DA COSTA ADV ACUS : 29227 GO - MARIO CESAR RODRIGUES DES