Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 RRENTES DA INFRACAO. PORTANTO, DIANTE DAS DIFICULDADES EM SE PREC ISAR AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, INEXISTINDO ELEMENTOS SE GUROS QUE PERMITAM SOPESAR OS EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELA OFEND IDA, PARA FINS DO ART. 387, IV DO CPP, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM I NDENIZATORIO. POREM, RESSALTA-SE QUE A NAO FIXACAO DE VALOR MINIM O PARA REPARACAO NAO RETIRA DA VITIMA A PO

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DI AS-MULTA. SEM ATENUANTES E AGRAVANTES. CONCORRENDO, TODAVIA, A CA USA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, 4 DA LEI 11.343/2006, CONS IDERANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, E NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA E NEM INTEGRE ORGANIZACA O CRIMINOSA, FAZ ELE JUS A REDUCAO PREVISTA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIG O 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. 6) CONDENAR O MESMO REU JOAO CARLO S CANDIDO JUNIOR, A PENA DE PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO L EGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O ESTADO/COLETIVIDADE : JULIANO MARCAL TRINDADE DANILO TADEU MACEDO BARBOSA ADV ACUS : 13855 GO - HELTER LEMES 22239 GO - SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES PROTOCOLO NR. : 353424-11.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 722 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TATIANE PEREIRA DE MORAIS VITIMA : ANA TERESA ASSIS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 33060 GO - PAULO HENRIQU

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ACUSADO : ADRIANO DA SILVA VITIMA : ANA MARIA DOS SANTOS BONFIM ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : ANICUNS VARA JUDICIAL PROCESSO: 201702701861 NATUREZA: ACAO PENAL PARTE(S): ANA MARIA DOS SANTOS BONFIM ADRIANO DA SILVA DESPACHO EM CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS (SIEL), FOI POSS IVEL LOCALIZAR NOVO ENDERECO DA VITIMA ANA MARIA DOS SAN

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DO VINICIUS ATHOS DIAS, COMO INCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PEL O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO , ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSS UI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AVAM ARMA FOGO E MUNICOES; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIAD O, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (MOTOTAXISTA

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA =========================================================

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIM E DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE , CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUIN

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CO DIGO PENAL, NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (U M) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E A 12 (DOZE) DIAS-MULTA. N AO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E ATENUANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O REGIME A SER OBSERV ADO E O INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART