Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, SE NDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO (REINCIDENTE). (...)FINALMENTE

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO EM FAVOR DO CONDENADO A CI RCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO) E, POR INEXISTIR CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NESTA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 IL. CIRCUNSTANCIAS INFERE-SE QUE A CONDUTA DO REU NAO COLOCOU OUT RAS PESSOAS (TERCEIROS) EM PERIGO, NAO TENDO AINDA ESTE TENTADO O CULTAR A PRATICA DELITIVA, NAO SENDO ASSIM DESFAVORAVEL. AS CONSE QUENCIAS DO CRIME AO QUE SE RESTOU APURADO DO FEITO, NAO FORAM DE TAMANHA GRAVIDADE, VEZ QUE AS OFENSAS NAO CAUSARAM UM ABALO PSIC OLOGICO NA VITIMA, SENDO ASSIM, AS NORMAIS

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ACUSADO : MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA CLAUDIA OHANA FELIX DA SILVA VITIMA : DANIEL CARVALHO DOS REIS ADV ACUS : 4676 GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR A RE MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDA EM 07.05.1986, FILHA DE LAZA

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 R ISSO DIMINUO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/3 (UM TERCO), TOT ALIZANDO COMO PENA DEFINITIVA 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 07 (S ETE) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO.CONSIDERANDO QUE O ACUSA DO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RES TRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO PE

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CRIME. IV - DA DOSIMETRIA 1 - DO ACUSADO JOHNATAN JUNIO FARIA DOS SANTOS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 CP). CULPABILIDADE. A PRESENTOU-SE PATENTE, POR TER O REU AGIDO COM EFETIVA INTENCAO (D OLO) DE SUBTRAIR O PATRIMONIO ALHEIO, MERECENDO REPROVACAO MEDIA. ANTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, D EVIDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFE RENTE AO PEQUENO VALOR, MINORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DE AUSENCIA DE OUT

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 OLO) DE SUBTRAIR O PATRIMONIO ALHEIO, MERECENDO REPROVACAO MEDIA. ANTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 87/88. CONTUDO , ESTES ULTIMOS NAO SERAO CONSIDERADOS COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIA L DESFAVORAVEL, EM DECORRENCIA DO TEOR DA SUMULA 444 DO STJ. OBVI O QUE O MESMO OCORRE QUANTO AQUELES AUTOS

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 JORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A SANCAO PENAL DE FINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE M ULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALI SADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (GARCOM), FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AS AT

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS. INICIO POR KLEBER ANTONIO DA SILVA: 1) QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONC URSO DE PESSOAS: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI MA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUAT