Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 GO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRA TICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES - ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO - FLS. 481/483; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDAD E - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 481/483; 5 . MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJU

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AO E AO PAGAMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA MODIFICADORA, CONFORME ENTENDO NECESS ARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CPB). 2 POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. A) QUANTO A CULPABILIDADE RESTOU DEMONSTRADO

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 USTINO, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA PEDRO GABRIEL CAMP OS CACHAVA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO R

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E II, DO CODIGO PENAL. IV DOSIMETRIA EM RELACAO AO CONDENADO PAUL O VITOR DE FREITAS LOPES. 1) CULPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL. A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE V ALORAR; 2) ANTECEDENTES: POSSUI TRES CONDENACOES CRIMINAIS TRANSI TADAS EM JULGADO (FLS. 184/186), MAS ESTAS SERAO AVALIADAS APENAS COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PARA EVITAR O B

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 O O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VIT IMA O ESTABELECIMENTO SUPERMERCADO MACIEL. A PENA DEVERA SER CUMP RIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HO UVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REG

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN IMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 12 - WELLINGTON ARAUJO WOLFF: 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 CORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E CONSIDERANDO Q UE A PENA DE MULTA COMINADA DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DI AS-MULTA, PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PERPETRADOS CONTRA A V ITIMA MARCELO, FIXANDO CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANT

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 OS FATOS, EVITANDO-SE REPETICOES DESNECESSARIAS. QUANTO A CULPABI LIDADE, ANTECEDENTES, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A S ER VALORADO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: RETIRA-SE DOS DOCUMENTOS DA S FLS. 151/156 QUE O REU RECEBEU SANCAO DISCIPLINAR NA UNIDADE PR ISIONAL EM QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO, O QUE E

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ACUSADO NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS , UMA VEZ QUE, ESTA NAO POSSUIA NUMERACAO E NAO FOI OBJETO DE SUP RESSAO OU ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR. A SIMPLES AUSENCIA DE NUMERACAO NAO ACARRETA NA RESPONSABILIZACAO DO ART. 16, POR AU SENCIA DE PREVISAO LEGAL. ASSIM A ARMA DE FOGO APREENDIDA SOB A G UARDA DO ACUSADO DEVE SER CONSIDERADA DE USO