Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO C OM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONS IDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, O QUE, NO CASO EM EXAME, NAO E DESFAVORAVEL AO AGENTE. DA ANALISE D OS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S)

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 VITIMA : ULISSES FERREIRA DA MATA KEYLA FLAVIA PIMENTA DA MATA ACUSADO : WANDERSON LIMEIRA FEITOSA ADV ACUS : 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/0 4 E ADITAMENTO DE FLS. 127/128 E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O DENU NCIADO WANDERSON LIMEIRA FEITOSA, BRASILEIRO, FILHO DE LINDOMAR R ICARDO LIMEIRA E ROS

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO MARC ELO DE ASSIS ROCHA PELA PRATICA DAS INFRACOES PREVISTAS NOS ARTS. 21, CAPUT, DO DECRETO-LEI 3688/41 E 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TUDO DE ACORDO COM O ART. 70 TAMBEM DO CODIGO PENAL, MAS EM DESI GNIOS AUTONOMOS, E CONFORME A NARRACAO APRESENTADA NA DENUNCIA. 3 .1. FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICI

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 VITIMA : KEITT MARRONE DOS SANTOS CARRIJO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CARRIJO MARIA APARECIDA DOS SANTOS GARRIJO ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 ) ABSOLVER O REU JOSE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, VULGO NOTURNO, RG N 57.537.210-2 SSP/SP, NATURAL DE CORACAO DE JESUS-MG, NASCI

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 RANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (ENTREGADOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. ASSIM, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ, DESACOLHO O PLEITO DA DEFESA DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO M

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA-BASE. CONFORME SE VERIFICA DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE O AC USADO POSSUI UMA CONDENACAO PENAL POR FATO ANTERIOR E COM TRANSIT O EM JULGADO POSTERIOR, SENDO, PORTANTO, POSSUIDOR DE MAUS ANTECE DENTES CRIMINAIS. AS ACOES PENAIS EM ABERT

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 INITIVA. LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS, EST ABELECO A SANCAO PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO, ANTE O DESCONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO (ART. 33 , 2, C, DO CODIGO PENAL). TODAVIA, E PRESE

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DAS, DE MODO QUE TORNO-AS DEFINITIVAS EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONF ORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCEDER O S BENEFICIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 D

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DELITO DE LATROCINIO, POR FORCA DO ESTATUIDO NO ARTIGO 70 DO CODI GO PENAL, APLICO-LHE A PENA DE 20 (VINTE ANOS) DE RECLUSAO, VEZ Q UE MAIS GRAVE, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA PELO REFERIDO SENTENCIADO EM 23 (VINTE E TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI VA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES. NEM ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO E /OU DIMINUICAO DE PENA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 100 (CEM) DIAS-MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JU