Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 588 DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do lhe foi deferida liminar suspendendo ordem de bloqueio de valores Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à havidos nas contas bancárias, objetivando que possa manter sua unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela atividade econômica em andamento. Diante disso, revejo o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2846 do CPC, basta que reste incontroverso um, ou alguns , dos pedidos contidos na petição inicial, que prescindam de dilação probatória para seu julgamento. No caso da ação de divórcio a dissolução do vínculo matrimonial, exige tão somente à vontade das partes, baseado no desafeto, na falta de vontade de mant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3888 27 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CASTILHO DA SILVA FARIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOELINA VIEIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº0611/2017 Processo 0500566-59.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0011152-52.2011.8.12.0001) - Ação de Exigir Contas Compromis

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a responsabilidade da Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Entretanto, firmou entendimento no sentido de ser possível a atribuição de responsabilidade subsidiária ao ente público quando verificada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 8.666/93. Segue a

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3291/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autorizar a sua responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços. No caso dos autos, constata-se que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorreu da ausência de fiscalização no cumprimento do contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa prestadora de serviços. É o que se depr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1812 nº 11.608/03. Após, conclusos para homologação. Intimem-se. - ADV: JANAINA ZANETI JUSTO PONCHIO (OAB 204943/SP) Processo 1040719-06.2015.8.26.0576 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.S.U. - Vistos. Fls. 82: Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 680 Processo 1008574-78.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protelt - Segurança Eletrônica e Equipamentos Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP) Colégio Recursal DESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2023 mencionado na inicial. Ao requerido foi nomeado Curador Especial, em razão dos interesses conflitantes com sua representante. O D. Curador Especial apresentou contestação por negativa geral (fls. 27). O D. Promotor de Justiça opinou pela procedência do pedido. É o relatório. O feito comporta julgamento,

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 146 COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE, UMA VEZ QUE OS DADOS CONSTANTES VÃO AO ENCONTRO DA ALEGAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NESSE CONTEXTO, VISLUMBRA-SE QUE A AGRAVANTE TROUXE ELEMENTOS QUE COMPROVAM NÃO POSSUIR, NO PRESENTE MOMENTO, CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, IMPONDO-SE, POR CONSEQUÊNCIA, A REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA PARA DEFERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2004 JERONIMO (OAB 320638/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP) Processo 1051083-32.2018.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.P.S. - A.R.S.P. - Vistos. Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária. Digam as partes se estão satisfeitas com