192 resultados encontrados para trouxe elementos que comprovam - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Superior do Trabalho. 3005 na íntegra. - divergência jurisprudencial. - violação aos artigos 58, III, 67, § 1º, 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e Confrontando os argumentos expostos nas razões recursais com os 50, I, II, III e IV, da Lei nº 14.133/2021. fundamentos do acórdão impugnado, tenho que a Revista não comporta processamento, não se vislumbrando as vio
3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3009 A par disso, também se impõe analisar, caso a caso, se o jurisprudencial. contratante - ente público - teria condições de exercer, no dia a dia, No que diz respeito ao ônus da prova, a decisão recorrida encontra- o mister de fiscalizar as obrigações do empregador. se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Com relação às verb
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 629 disciplina judiciária. De todo modo, ainda ressalvo entendimento pessoal no sentido de No mesmo sentido, já se encontram alguns julgados desta Turma, que a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações adequados às novas decisões do TST, conforme se exemplifica trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços com a decisão cole
3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5515 não Alcoólicas (ABIR), na qual o réu integra, o adicional de liberdade de locomoção no período apontado. periculosidade fica limitado ao período de 14/10/2014 a 07/01/2015 A jurisprudência já consolidou o entendimento, por exemplo, de que que, na hipótese, encontra-se prescrito. o uso do aparelho BIP ou do aparelho celular pelo empregado, por Menciono o se
2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6098 da 1ª ré, que não condizem com o valor salarial informado na inicial. em troca de participação nos resultados; (...)que a empresa do Não bastasse, a prova oral produzida no feito (ata de ID f0d3e81), reclamante contratava os empregados e a 1ª ré repassava os trouxe elementos que comprovam que não havia subordinação do recursos oriundos da 2ª para a quita�
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 7296 “gratificação especial” a alguns empregados por ocasião da concedida com base em critérios prévios que não teriam sido extinção do contrato de trabalho. alcançados pelo Reclamante. Nesse contexto, não há falar em Não especifica, entrementes, quais foram os critérios utilizados para violação do art. 5º, caput e II, da CF, tampouco em violação às
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 7299 Constituição Federal, especialmente no “caput” do art. 5º, que reza trabalhadores acerca de tais critérios. Em tal circunstância, sua que “todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer conduta desvela-se ilícita exatamente por violar o princípio da natureza”. Do mesmo modo, inúmeros diplomas internacionais de igualdade, extrapolando os
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 238 dever fiscalizatório é do ente público, o que já convergia com meu julgamento: 16/09/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: entendimento anterior, não aplicado apenas por questão de 17/09/2020). disciplina judiciária. De todo modo, ainda ressalvo entendimento pessoal no sentido de No mesmo sentido, já se encontram alguns julgados desta Turma, que a respo
3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 105 com a decisão colegiada abaixo, da lavra do Des. Sergio Torres encontra óbice no art. 71, da Lei n. 8.666/93, após a edição da Teixeira: Súmula Vinculante n. 10, do STF, e do julgamento da ADC n. 16. "RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. (...) II - Adequando ao caso em análise, que envolve a triangulação ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE composta pelo
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 996 proferida RE n° 760931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral) pelo Pernambuco e a sua ex-empregadora. STF, apesar de ter debatido a questão acerca da distribuição do E, muito embora não tenha vindo aos autos o Contrato de encargo probatório, não fixou tese a respeito, inclusive por se tratar Prestação de Serviços, a Universidade de Pernambuco, em sua de matér