Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 4561 de junho de 2020. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito.PROCESSO: 00054083420188140047 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA A??o: Procedimento Sumário em: 27/04/2020---REQUERENTE:VALDIVINA RIBEIRO PINHEIRO Representante(s): OAB 17765 - GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 17515 - ANDRE

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6003 conteúdo, na aplicação do art. 372 do Código de Processo Civil, o O reclamante alega que, durante todo o contrato de trabalho, que não ocorreu no presente caso. exercia a mesma função que o paradigmaSr. Marcos Ananias, mas Rejeito a impugnação do reclamante. que recebia salário inferior em R$ 200,00, razão pela qual pretende o recebimento de diferenças sala

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 4100 seria possível extrair, da decisão final do STF, acima Ademais, a decisão desta Corte regional está em sintonia com a referenciada, a fixação do ônus probatório do empregado, até interpretação firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio por se tratar de questão pautada em legislação de suaSubseção I Especializada em Dissídios Individuais, n

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 838 Súmula Vinculante n. 10 do STF e do julgamento da ADC n. 16. empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero Adequando ao caso em análise, que envolve a triangulação inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela composta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, pela MANDACARU empresa regularmente contratada". (Grifo nosso). VIGILÂNCIA LTDA e pelo re

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 427 SUBSIDIÁRIA. TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou DA PROVA. O Supremo Tribunal Federal fixou a tese jurídica de falta de fiscalização pelo órgão público contratante. A repercussão geral correspondente ao Tema nº 246 ("O responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 604 proferida RE n° 760931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral) DE SERVIÇOS. CUNHO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. AÇÃO pelo STF, apesar de ter debatido a questão acerca da DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16/DF. distribuição do encargo probatório, não fixou tese a respeito, RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO inclusive por se tratar de matéria

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 307 DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE julgamento do RE n° 760931/DF, de redação do Ministro Luiz Fux, SUBSIDIÁRIA. TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS ocorrido em 26/4/2017, no qual se firmou a tese de que "O DA PROVA. O Supremo Tribunal Federal fixou a tese jurídica de inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do repercussão geral co

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 316 Embargos conhecidos e providos. provido parcialmente. (Processo: ROT - 0001562- Assim, passo a julgar que o ônus probatório sobre o 24.2014.5.06.0014, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de cumprimento do dever fiscalizatório é do ente público, o que já julgamento: 16/09/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: convergia com meu entendimento anterior, não

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1355 CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC concluo que o primeiro não trouxe elementos que comprovam o 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao cumprimento do seu dever fiscalizatório, pois apenas anexou aos apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do autos o contrato de prestação de serviços em apreço, mas

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4750 conclusão a que se chegou após o julgamento de Embargos de dever de fiscalização, relativamente ao adimplemento das Declaração opostos nesse processo paradigma. obrigações trabalhistas da empresa terceirizada. Ou seja, não se Destaco o recente julgado da Superior Corte Trabalhista, pela sua desincumbiu do ônus que lhe cabia. A Egrégia Turma, por sua vez, S