Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4797 férias, 13º salário, RSR, FGTS+40%, aviso prévio, horas extras e cinco) paletes, para transporte de carga para a empresa verbas rescisórias. SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA., estabelecida em Paranamirim (RN), mas, segundo o Setor de Expedição da A defesa, por seu turno, nega os fatos alegados na inicial, reclamada, apenas 22 (vinte e dois) paletes retornaram. sus

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 211 LTDA E ESTADO DE PERNAMBUCO. Trabalho e do sindicato da categoria, conforme ata de reunião ID Em suas razões (ID 2fb33b5), o reclamante sustenta que houve 8dc6e4c, o ente público confessou estar em débito com a empresa omissão e contradição no julgado, quanto à análise da prestadora de serviços, não realizando os pagamentos dos valores documentação acost

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 708 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE composta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, pela FORTE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e pelo reclamante, concluo que o CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC primeiro trouxe elementos que comprovam o cumprimento do seu 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo ST

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035137-40.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164349 AUTOR: ROBERTO LUIS ALVES DE MELLO (SP310687 - FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039064-14.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164019 AUTOR: RENATA DE JESUS COSTA (SP276964 - ALAN EDUARDO DE PAULA, SP357975 - EVERALDO TITARA DOS SANTOS, SP291486 - CASSIANA AURELIANO DOS SANTOS) RÉU: INSTIT

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 RELATÓRIO 5420 Constituição Federal, bem como na nova redação do art. 11, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo que passam a ser JOÃO VALINO GUITTON, qualificado na inicial, ajuizou a presente inexigíveis os eventuais títulos reconhecidos em sentença, reclamatória trabalhista em face deS/A O ESTADO DE anteriores a 03/02/2015, inclusive sobre o FGTS, c

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 587 não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal PREVIDENCIÁRIOS: A parte ré sustenta que, como entidade de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". beneficente, é isenta do recolhimento da cota previdenciária Os balanços contábeis acostados aos autos (id. afc1a6a ) mostram patronal, nos termos dos arts. 195, § 7º, da

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 618 De todo modo, ainda ressalvo entendimento pessoal no sentido nº 8.666/93, que não isenta a Administração Pública de de que a responsabilidade da Administração Pública, pelas responsabilidade. Permitem, também, entender como obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora preservada a integridade da Súmula 331, inciso IV, do C. TST de serviço

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035137-40.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164349 AUTOR: ROBERTO LUIS ALVES DE MELLO (SP310687 - FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039064-14.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301164019 AUTOR: RENATA DE JESUS COSTA (SP276964 - ALAN EDUARDO DE PAULA, SP357975 - EVERALDO TITARA DOS SANTOS, SP291486 - CASSIANA AURELIANO DOS SANTOS) RÉU: INSTIT

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1226 reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, do entendimento após o prazo de validade de referidos documentos, a EBCT de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não procedeu com a notificação da prestadora de serviços para que se exime de atender os direitos sociais dos empregados do atualizasse as certidões relativas aos encargos

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 115 contratado não transfere automaticamente ao Poder Público (22.06.2016) e a data do término do contrato laboral do contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em reclamante com a RIMA (30.09.2017), entendo que, com relação caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº à mencionada empresa, o Estado de Pernambuco demonst