Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (id 8f56f41 - Pág. 2). valores fixados na origem. O contrato de prestação de serviços firmado entre os réus - id fd0e93e -, isoladamente considerado, não é suficiente à demonstração da prestação de serviço, na medida em que não relaciona em seu bojo o nome dos empregados a ele vinculados. Como consabido, incumbe ao autor comprovar a prestação de serviços quan

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Acórdão 1495 EMENTA Processo Nº ROPS-0000078-57.2018.5.20.0009 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO Adriana Correia Rodrigues Vieira(OAB: 456-B/SE) RECORRIDO JOSE ADNILSON DOS SANTOS ADVOGADO RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO(OAB: 357-B/SE) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ADNILSON DOS SANTOS DEPÓSITO FUNDIÁ

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1057 Recurso Ordinário interposto pelo autor, inconformado com a r. sentença no ID: 974cbd8, do MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do EMENTA Rio de Janeiro, proferida pelo Dr. Marcelo José Duarte Raffaele, que julgou procedente em parte a pretensão. O reclamante, mediante as razões nos ID's: 7b92910 e 4db2e4d, pugna por horas extras, intervalo interjornadas e diferen�

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 31506 concedidas no trâmite da reclamação trabalhista, razão pela qual fica mantida a condenação também quanto aos referidos períodos. Não vislumbro qualquer ofensa aos dispositivos normativos e entendimentos jurisprudenciais apontados pelo recorrente em suas razões recursais e tenho por prequestionada a matéria, nada mais havendo a esclarecer. Como o recorrente n�

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1392 RECORRENTES: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA Dra. Yasmin Caroline Costa Silva E Votos PDG CONSTRUTORA LTDA Dra. Yasmin Caroline Costa Silva RECORRIDO: TIAGO DE DEUS CECIM Acórdão Dr. Pablo Rogério Borges da Silva Processo Nº RO-0000026-83.2016.5.08.0003 Relator GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO RECORRENTE PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) REC

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 285 O artigo 467 da CLT estatui que havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas parcelas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do apelo interposto e, no mérito, negar-lhe

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6491 Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto, que julgou 2o RECORRIDO: IOAL CONSTRUÇÕES LTDA. procedente em parte a ação, interpõe a segunda reclamada recurso ordinário, pretendendo a reforma do r. julgado quanto à responsabilidade subsidiária. Custas recolhidas e depósito recursal efetuado. Contrarrazões pelo reclamante. É o relatório. EMENTA F

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 9420 pessoa jurídica não basta mera alegação. Assim, não trouxe qualquer documento capaz de demonstrar, seguramente, a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas do processo e de efetuar o depósito recursal. Por essas razões, indefiro os benefícios da justiça gratuita à agravante. E, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC/2015 e da OJ nº 269, II, da

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 dever de eleição e de fiscalização do prestador de serviços. Nessa linha, entendo que é possível responsabilizar-se subsidiariamente o ente público, na condição de tomador dos serviços, quando evidenciada sua conduta culposa em não promover a efetiva fiscalização do contrato celebrado com a prestadora. Cumpre, então, em cada caso sob exame, verificar se o ente

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4590 demais laudos médicos periciais atestaram plena capacidade laborativa da segurada, não havendo nas informações prestadas notícia de que a reclamante tenha solicitado a concessão de benefício previdenciário em data posterior à dispensa" (ID. 300f117 - Pág. 4, g.n.). Diversamente das alegações recursais, os documentos hábeis a constatar eventual inaptidão par