Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 216 se os empregados preencheram ou não as condições para o percebimento da vantagem, ônus do qual não se desincumbiu, pois não trouxe qualquer documento disciplinador da concessão desta verba. Na realidade, os valores pagos sob o título de comissões ou de Item de recurso premiação, representavam parte do salário que era pago por fora. Portanto, a prova oral c

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Reforça ainda esse entendimento o fato de que a reclamante não trouxe qualquer documento que demonstrasse a veracidade quanto Recurso da parte à existência de uma relação empregatícia com a primeira ré, que poderia ter sido feita pela mera apresentação de seu extrato da conta bancária apontando os depósitos salariais que alegou ter recebido, como bem observado pelo

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 662 PROCESSO nº 0001253-89.2017.5.17.0014 (RO) RECORRENTE: VSB SERVIÇOS LTDA - ME RECORRIDO: AMILTO JOSE COELHO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Relator RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001253-89.2017.5.17.0014 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE VSB SERVIC

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebimento do aviso prévio, sob pena de decadência do 10633 Conclusão do recurso direito previsto nesta Cláusula." (grifos nossos). O Reclamado, entretanto, não logrou comprovar que teria cumprido as exigências constantes em tal cláusula, além do mais, como bem notou o r. juízo a quo "o reclamante não impugnou, em réplica, a alegação de falta de entrega de ext

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Ademais, recentemente esta Turma assim já decidiu nos autos do processo nº 0000397-71.2016.5.17.0011, também de minha relatoria, senão vejamos: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. LIDE INTERSINDICAL. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA PELO SINDICATO-AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDADE ECONÔMICA. Item de prejudicial Tratando-se de lide intersindical, portanto, não atuando o

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1044 LEONARDO DIAS BORGES EMENTA Relator COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO DAS Acórdão Processo Nº RO-0101334-37.2017.5.01.0064 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE ALAELCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO daniel santos tavares de freitas(OAB: 99563/RJ) RECORRIDO BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO FABIO JORGE FRANCA MOREIRA(OAB: 182001/RJ) ADVOGADO JACQUELINE GUIMARAES CO

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1613 Como consabido, incumbe ao autor comprovar a prestação de serviços quando esta é negada pela parte apontada como tomadora. Note-se que o autor não trouxe qualquer documento que evidenciasse o labor em favor do Condomínio (contracheque constando o nome do tomador dos serviços, crachá) e sequer produziu prova testemunhal que alicerçasse suas assertivas. ACÓRDÃO

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1609 serviços quando esta é negada pela parte apontada como tomadora. Note-se que o autor não trouxe qualquer documento que evidenciasse o labor em favor do Condomínio (contracheque constando o nome do tomador dos serviços, crachá) e sequer produziu prova testemunhal que alicerçasse suas assertivas. ACÓRDÃO Ante a inexistência de qualquer prova da prestação de ser

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25726 Considerando que a requerente não trouxe qualquer documento comprobatório das alegações relativas a risco de dano grave ou de PODER JUDICIÁRIO difícil reparação (art. 1012, § 4º do CPC), confirma-se o JUSTIÇA DO TRABALHO indeferimento da liminar (fl. 26) e julga-se IMPROCEDENTE o presente pedido. Nihil de custas neste momento processual. Intimem-se. CONCLU

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região um exame mais acurado do caso concreto, por parte do órgão jurisdicional, da culpa in eligendo e/ou in vigilandodo tomador de serviços. Na hipótese vertente, a culpa in vigilandoé inafastável, pois a real empregadora não quitou todas as verbas trabalhistas devidas ao reclamante, razão pela qual não restou provada a efetiva fiscalização do cumprimento da legislação