Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região fd0e93e -, isoladamente considerado, não é suficiente à demonstração da prestação de serviço, na medida em que não relaciona em seu bojo o nome dos empregados a ele vinculados. Como consabido, incumbe ao autor comprovar a prestação de serviços quando esta é negada pela parte apontada como tomadora. Note-se que o autor não trouxe qualquer documento que evidenciasse

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 11499 alegando que apesar de ter sido contratado para a função de ajudante, ainda exercia as funções de cobrador e caixa, vez que era compelido a receber valores pelas mercadorias que transportava. Desta forma, com base no princípio da razoabilidade, nas alegações iniciais, da defesa e na prova oral colhida em seu conjunto, fica estabelecido que o autor entregava, em

Publicações Judiciais I ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3o O aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4o Na

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 377 dos atos praticados" e o reclamante ao pagamento de honorários No caso, o reclamante não alterou a verdade dos fatos. advocatícios "sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes" "também no percentual de 10%, cuja execução dependerá da Primeiro, como se viu, porque o reclamante postulou a condenação permanência ou não do estado de hipossuficiência da rec

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP : 00029629820114036140 1 Vr MAUA/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em autos de ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela antecipada para cessação de descontos efetuados pelo INSS em aposentadoria por idade (fls. 33). Alega o agravante, em breve síntese, que no ano de 2001 foi-lhe concedida aposentadoria por tempo de serviço. Em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0002622-12.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP063811 - DALVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA) X LEONARDO MODESTO DE OLIVEIRA Fls. 62/84 - Ciência ao Requerente da Carta Precatória devolvida com certidão negativa do Oficial de Justiça, para que requeira o que entender de direito.Int. 0018666-72.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X SILVANA DE ALMEIDA MELO Fl. 36 - Concedo o praz

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 340 de postular em juízo, cuja multa (CLT, art. 793-C) também pode ser aplicada à testemunha que "intencionalmente alterar a verdade dos O Exmo. Juiz de origem condenou a reclamada ao pagamento de fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa" (CLT, art. "honorários de sucumbência, no percentual de 10% do montante da 793-D). condenação, considerando a simp

Publicações Judiciais I ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 820085/PE, Relator Ministra Maria Isabel Galotti, DJe 19/02/2016) No caso dos autos, verifico que o agravante é servidor público lotado na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Osasco e que no mês de março de 2018 recebeu vencimentos brutos no valor de R$ 10.971,76 (Num. 1969267 – Pág. 1). Ainda que considerado o valor líquido indicado no demonstrativo de pagamento (R$ 5.276,64) tenho que não restou devidamente comprovada a miserabilidade necessária a

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 extraordinárias, assim mencionou: 17542 empregador ocorrerá a inversão do ônus da prova a favor do empregado, prevalecendo a jornada declinada na petição inicial. "(...) No aspecto, observo que a Reclamada não trouxe qualquer documento relativo ao controle de jornada. No caso, o ônus da prova era das reclamadas e do qual não se desincumbiram (artigos 818, II, da CLT

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 352 obreiro, tendo o mesmo gozado as férias apenas no papel. Disse na O Obreiro não carecia justiça gratuita, pois pediu demissão de um contestação não ser devido a dobra em razão de não ter sido trabalho que lhe pagava mais de R$ 3.000,00, mensais a conseguiu descontado o Aviso Prévio do obreiro no TRCT. algo com ganho melhor (assim asseverou aos colegas) A Rec