Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 149 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RESENHA: 09/06/2022 A 09/06/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR - VARA: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR PROCESSO: 00046931820188140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LETICIA COSTA LEONARDO A??o: Inquérito Policial Militar em: 09/06/2022 QUERELANTE:LEONARDO FRANCO COSTA QUERELADO:SILVANO OLIVEIRA DA SILVA PROMOTOR:MINISTERIO PUBLIC

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 336 JuÃ-zo em videoconferência por meio da plataforma âMicrosoft Teamsâ; solicitando-se, ainda, que sejam enviadas a este JuÃ-zo as informações acerca de contatos telefônicos e endereços de e-mail das partes para a participação da audiência virtual; 3) Cientes os participantes. Cumpra-se. PROCESSO: 00293709120188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RI

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 200 uma porcentagem das parcelas pagas em razão da proporcionalidade/razoabilidade.      TJDFT0312664) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÃRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÃVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÃÃO DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÃÃO DEVIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVOLUÃÃO. TAXAS CONDOMINIAIS PAGAS ANTES DO RECEBIMENTO DAS CHAVE

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2733 planilha onde informa as viagens realizadas, um total de 118 (cento e dezoito) viagens, das quais por 08 (oito) viagens o MunicÃ-pio de Jacundá não efetuou pagamento das passagens. Nos fatos é informado que o MunicÃ-pio de Jacundá pagava a tÃ-tulo de ajuda de custos pelas passagens o valor de R$ 280,00 (duzentos e oito reais), no entanto este valor foi reduzido para R$ 178,00 (cento e set

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3192 institucionalizado pelo Poder P?blico. Se a Administra??o P?blico usufruiu do servi?o (a prova testemunhal e documental apontam isso), deve proporcionar a contrapresta??o pecuni?ria. Desta feita, comprovado satisfatoriamente o fato constitutivo do direito do autor (art. 373, I, CPC), e, de outro lado, n?o tendo o r?u se desincumbido do ?nus da prova de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 93 confirmatórias, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa, algo vedado no nosso ordenamento pátrio. Precedentes do STJ (REsp 1.222.139/MA). 9. Por mais que os requeridos tenham estado em mora, os autores não têm mais interesse na continuidade do negócio, tanto é que ajuizaram a presente demanda com o intuito de ter resolvido o contrato, voltando ao estado anterior. Sendo assi

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 200    Belém, 28 de setembro de 2021.      Dr. Jorge Luiz Lisboa Sanches      Juiz da 8ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00256395320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/09/2021 VITIMA:C. C. E. P. S. DENUNCIADO:CECILIA GOMES DE MOURA. DELIBERAÃÃO: â Apresent

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4469 devida pelo perÃ-odo de ocupação e fruição do imóvel; c) seja decotado do saldo a restituir a quantia de R$ 851,70, referente ao pagamento do IPTU do perÃ-odo em que o imóvel esteve sob o domÃ-nio do requerente e que não foram pagos. Tentada a conciliação em audiência, restou-se infrutÃ-fera (fl. 103). Réplica à contestação oferecida entre fls. 108/111. Os a

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1370 contesta??o que a valida??o poder? ser realizada presencialmente, mediante apresenta??o dos documentos necess?rios, no balc?o da companhia, desde que seja com 12 horas de anteced?ncia do voo, por?m, n?o comprova em nenhum momento que o cliente foi informado de tal procedimento, ou que tenha enviado alguma comunica??o nesse sentido. ?????????Ao n?o agir de forma clara e transparente, as demandantes ma

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 156 considera abusiva, porque confere vantagem excessiva à requerida no sentido de devolver somente cerca de 60% dos valores pagos, razão pela qual requer o afastamento da referida cláusula contratual. Pugna pela rescisão contratual, com a devolução de 90% da totalidade de valores efetivamente pagos à requerida. Requereu em tutela de urgência que a requerida seja impedida de proceder a i