Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 464 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Termo Circunstanciado em: 27/05/2022 AUTOR:GINOVALDO DE CRISTO E CRISTO VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ VARA ÃNICA DA COMARCA DE TOMÃ-AÃU TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA (TCO) PROCEDIMENTO: 0002188-57.2016.8.14.0060 SENTENÃA Trata-se de procedimento investigativo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3546 414 leiloeiro(a) designado(a), a tà tulo de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão; (e) QUITAÃÃO, REMISSÃO OU ACORDO APÃS FINALIZAÃÃO POSITIVA DO LEILÃO (ALIENAÃÃO): A Gestora fará jus ao percentual integral da comissão fixada, a ser calculada sobre o

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4462 355, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que não há necessidade de produção de outras provas e que a matéria que remanesce é de direito. Sem preliminares a serem apreciadas, passo ao mérito. DO MÿRITO I)     DA RESCISÿO CONTRATUAL. Aplica-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Analisados detidamente os autos, têm-se que o requer

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 931 grau de dolo ou culpa, a posi??o social ou pol?tica do ofendido, a prova da dor? (TAMG, Ap. 140.330-7, Rel. Juiz BRAND?O TEIXEIRA, ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, p?g.09). (...) ? ?Assim, ?ad cautelam?, deve o juiz bem pesar ao auferir o quantum a ser atribu?do a t?tulo de ressarcimento do dano moral sofrido. Se a v?tima pudesse exigir a indeniza??o que bem quisesse e se o juiz pudesse impor a condena??o qu

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1340 fixar ¿o quantum¿ referente ao dano moral sofrido pela pessoa ofendida, tendo em contas as condições das partes, com equilÃ-brio, prudência e, sobretudo, bom senso, conforme aresto abaixo colacionado: (...) Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados em conta à capacidade econômica do agente, seu grau de dolo ou culpa, a posição so

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1364 transcrito: (...) Assim, sendo incontestável que houve atraso por parte da construtora, o dano moral configura-se in re ipsa. Nestes casos, ¿provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral¿ (STJ, REsp 261.028, MENEZES DIREITO). Ou, nas palavras de eminente Ministro paulista, ¿na indenização por dano moral, não há necessidade de comprovar-se a ocorrênci

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1679 expressamente reconhece a Súmula 297 do STJ. Ainda sob a perspectiva do CDC, diante da evidente a hipossuficiência da parte Autora no campo probante, técnico, jurÃ-dico e informacional, reafirmo a inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII, do Diploma Legal retro citado, eis que a parte Ré possui melhores condições de provar que a dÃ-vida em questão seria leg

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1605 referente ao dano moral sofrido pela pessoa ofendida, tendo em contas as condições das partes, com equilÃ-brio, prudência e, sobretudo, bom senso, conforme aresto abaixo colacionado: (...) Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados em conta à capacidade econômica do agente, seu grau de dolo ou culpa, a posição social ou polÃ-tica do ofen

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1017 STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (data em que o imóvel deveria ser entregue; art. 398 do Código Civil). Em casos análogos, esta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado tem fixado indenização deste montante: Ap. 0120512-86.2012.8.26.0100, ELCIO TRUJILLO; e Ap. 002741755.2008.8.26.0451, ARALDO TELLES. (...)          Definida a responsabilidade das requerid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 380 terceiros na relaÆo processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagar o Executado empresa Gestora Arremate LeilÆo LTDA, a t¡tulo de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (trs por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilÆo. NOS LOTES QUE PORVENTURA CONSTAR DETERMINA