Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2961 DEVOLUÃÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÃA DE PROCEDÃNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÃ. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSADE COMPRAE VENDADE IMÃVEL. DESISTÃNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃODO CONTRATO. RESTITUIÃÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA PARCIAL. RETENÃÃO DE 10%. QUE SE MOSTRA EM CONSONÃNCIA COM A JURISPRUDÃNCIA DO STJ. VALOR DO SINAL QUE DEVE INTEGRAR O MONTANTE SOBRE O QUAL INCIDIRÃ O PER

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4772 a 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato (Clausula 16ª, § 1º, ¿c¿); o procedimento de constituição de mora e consolidação da propriedade em favor da promitente vendedora (Clausula 16ª, § 1º, ¿a¿); bem como a cobrança de indenização de 0,25% (zero vinte e cinco) ao mês do valor atualizado do contrato, a tÃ-tulo de ressarcimento pela ocu

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2246 na ocorrência de onerosidade, derivada de nulidade de cláusula contratual que impõe meios de reajustes das parcelas de maneira prejudicial ao consumidor. 16.     A relação jurÃ-dica existente entre o mutuário adquirente do imóvel e o agente financiador é de consumo, conforme precedentes do STJ (REsp 691929/PE, REsp 436842/RS). 17.     Pois bem. Parcial razÃ�

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 595 alega que em 11/12/2012, a Sra. Luciana Novaes Souza Martins entabulou com a requerida ¿Contrato particular de compromisso de compra e venda de lote/terreno¿ para aquisição de um lote de terras de nº. 52 da Quadra 64, localizado na Rua B-14, em Altamira-PA, no loteamento denominado ¿Residencial Cidade Jardim¿. Em 29/10/2013, a adquirente cedeu os seus direitos aquisitivos ao Sr. El

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 380 terceiros na relaÆo processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagar o Executado empresa Gestora Arremate LeilÆo LTDA, a t¡tulo de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (trs por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilÆo. NOS LOTES QUE PORVENTURA CONSTAR DETERMINA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1310 663 MIRASSOL Anexo Fiscal I EDITAL DE VENDA EM LEILÇO FAZENDA NACIONAL Os Excelent¡ssimos Senhores Drs. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, FLμVIO ARTACHO e RONALDO GUARANHA MERIGHI, MM Ju¡zes de Direito do Servio Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP. FAZEM SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 463 577 DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - BANCO FINASA S/A X MANOEL ALEXANDRE PAIVA - Desnecessária a apreciação do pedido de fls. 66, na medida que o ofício já foi expedido e até respondido (fls. 56/58). Aguardem o cumprimento do despacho de fls. 65. Int. (nota do cartório - fls. 58: resposta do oficio da Ciretran i

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2967 -1ª Ementa. Des(a). JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Data do Julgamento: 08/05/2018- DÃCIMA SEGUNDA CÃMARA CÃVEL. TJRJ).¿ [grifo nosso].               E ainda, o Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, ao apreciar recurso no mesmo sentido, manteve a sentença que fixou 10% (dez por cento) a retenção do montante das parcelas pagas e 10% a tÃ-tulo de cláusu

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1935 discutido, principalmente em se tratando da quantificação - dado o teor subjetivo da questão - que, frente à inexistência de ¿métodos exatos¿ para defini-lo, inexiste, igualmente, a possibilidade de reunir uma certeza, deixando, ao arbÃ-trio do magistrado.          Em análise recente, feita já à luz da Constituição de l998, o grande civilis

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4768 prazo prescricional. 3.     Ante o exposto, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, pelo tempo de prescrição da pena em abstrato do delito imputado ao acusado. 4.     Ciência ao MP.  Tomé-Açu, 19 de maio de 2021 JOSE RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO RESENHA 19/05/2021 PROCESSO: 00057723020198140060 PRO