Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2020 comprovar as despesas médicas, a meu sentir possuem nexo com as lesões sofridas, uma vez que de acordo com o Boletim de ocorrência (fl. 10) a parte autora sofreu fratura em sua clavÃ-cula direita. Analisando o caderno probatório, apura-se que a autora juntou comprovantes de despesas à s fls.17/18, totalizando a soma de R$ 559,29 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1813 Interpretação Jurisprudencial¿, ed. RT, p. 395) ¿O dano moral, no sentido jurÃ-dico não é a dor, a angústia, ou qualquer outro sentimento negativo experimentado por uma pessoa, mas sim uma lesão que legitima a vÃ-tima e os interessados reclamarem uma indenização pecuniária, no sentido de atenuar, em parte, as conseqüências da lesão jurÃ-dica por eles sofrid

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1847 como a narrada, vem entendendo a jurisprudência pátria pela desnecessidade de prova do dano moral, bastando para tanto a prova do fato, conforme entendimento exposto no voto do Relator Cesar Ciampolini (TJ/SP, 10ª Câm. de Direito Privado, APL 00132979120118260292 SP 0013297-91.2011.8.26.0292, publ. em 26/05/2015), abaixo transcrito: (...) Assim, sendo incontestável que houve atraso por

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 658 (fls. 63).          Contestação e documentos (fls. 86/125).          A requerente, apesar de intimada, não apresentou réplica (fls. 128).          Despacho determinou a intimação das partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir (fls.130).          Requerente e requerida requereram julgamento ante

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1924 análogos, esta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado tem fixado indenização deste montante: Ap. 0120512-86.2012.8.26.0100, ELCIO TRUJILLO; e Ap. 0027417-55.2008.8.26.0451, ARALDO TELLES. (...)   Definida a responsabilidade da requerida, passa-se, adiante, ao arbitramento da indenização pelo dano moral.  O dano moral, apesar de ter sido consagrado no art. 5º, incis

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1949 STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (data em que o imóvel deveria ser entregue; art. 398 do Código Civil). Em casos análogos, esta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado tem fixado indenização deste montante: Ap. 0120512-86.2012.8.26.0100, ELCIO TRUJILLO; e Ap. 002741755.2008.8.26.0451, ARALDO TELLES. (...)          Definida a responsabilidade d

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4771 ainda, à parte requerente, que restitua à parte requerida os valores pagos pelo promitente comprador, retendo-se importância referente à multa compensatória no montante equivalente à 10% (dez por cento) do valor do contrato atualizado, bem como o equivalente à indenização pela fruição do bem, a ser calculado nos termos da cláusula 16, além dos valores decorrentes do servi

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1680 valor de R$ 10.698,03, devido ao Réu não ter observada a forma de atualização monetária das parcelas prevista nos contratos, exigindo-lhe quantia superior ao acordado. Pois bem. Examinando tal argumento à luz do contexto dos autos, não vejo verossimilhança em tal alegação, assim, considero inaplicável a inversão da prova para tal hipótese. Como dito, a inversão do

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1940 critério (reparação do dano moral Rt 631/36)          Cabe ao juiz fixar ¿o quantum¿ referente ao dano moral sofrido pela pessoa ofendida, tendo em contas as condições das partes, com equilÃ-brio, prudência e, sobretudo, bom senso, conforme aresto abaixo colacionado: (...) Para a fixação do quantum em indenização por danos morais, devem ser levados

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1952 pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo à s circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. (...)   Â