Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 380 terceiros na relaÆo processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagar o Executado empresa Gestora Arremate LeilÆo LTDA, a t¡tulo de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (trs por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilÆo. NOS LOTES QUE PORVENTURA CONSTAR DETERMINA

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1928 Relator Cesar Ciampolini (TJ/SP, 10ª Câm. de Direito Privado, APL 00132979120118260292 SP 0013297-91.2011.8.26.0292, publ. em 26/05/2015), abaixo transcrito: (...) Assim, sendo incontestável que houve atraso por parte da construtora, o dano moral configura-se in re ipsa. Nestes casos, ¿provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral¿ (STJ, REsp 261.028, MENEZES D

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4176 dissabores do cotidiano e demonstrem violação à dignidade da pessoa humana.          No caso narrado, restou incontroversa a falha da administração municipal que não providenciou, no prazo correto, o cadastro da parte Autora pra o recebimento do abono salarial, fato que, muito embora seja suficiente para causar os aborrecimentos do cotidiano, não se mostra suficient

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4769 propriedade em favor da promitente vendedora (Clausula 16ª, § 1º, ¿a¿); bem como a cobrança de indenização de 0,25% (zero vinte e cinco) ao mês do valor atualizado do contrato, a tÃ-tulo de ressarcimento pela ocupação, exploração e aluguel do lote, durante o perÃ-odo compreendido entre a data da assinatura e a rescisão do contrato (Clausula 16ª, § 1º

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2483 jurÃ-dica ora requerente. 33. Diante de tais considerações, extinguindo o feito com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos contidos na inicial para CONDENAR a parte requerida no pagamento à empresa autora de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a tÃ-tulo de ressarcimento por danos materiais, corrigidos monetariamente pelos �

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 720        Assim, evidenciado o ilÃ-cito perpetrado pelo requerido, que realizou a contratação de seguros à revelia da parte autora, ensejando a necessidade de reparação do ano experimentado pela autora.          No que tange aos danos morais, na aplicação da responsabilidade objetiva, como in casu, para que haja o dever de indenizar é irrelevante a con

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1333 responsabilidade pelo atraso na entrega da obra são inerentes ao risco da atividade desenvolvida pelas Requeridas, caracterizando fortuito interno, o que não exclui suas responsabilidades. - No que se refere ao dano moral, verifica-se que o imóvel foi entregue mais de três anos após a data prevista. Nesse contexto, a extrapolação exacerbada do prazo de entrega previsto contratualme

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1318 29.2012.8.14.0301.            Notificação extrajudicial das Requeridas de fls. 20.            .            Despacho de fls. 21, deferindo a gratuidade de justiça em favor da Autora e designando audiência de conciliação para o dia 21/02/2017 à s 11h30. No mesmo pronunciamento, foi determinada a citação da Rés pa

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 72 prevenção e punição sem consubstanciar enriquecimento indevido da parte lesada, arbitro a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).                  DISPOSITIVO                  Posto isto, com adarga no escorço fático autuado, com broquel, demais na CF, CC, CPC e dispositivos condicentes,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3511 443 por aquele que adjudicar; (d) EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes, venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente ao(Ã) leiloeiro(a) designado(a), a tÃtulo de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o