Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 213 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo multa diária de R$200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento desta decisão. Determino, desde já a realização de prova pericial a ser realizada por Lopes &a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1379 exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Após analisar a petição e os documentos de fls. 01/55 não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 581 benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida. Pelos exames juntados nos autos, não é possível confirmar que os problemas de saúde ainda persistem. Cabe destacar que em exame pericial realizado pelo INSS, não foi constatada incapacidade para o trabalho e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1329 416 0006123-05.2012.8.26.0063 (063.01.2012.006123-6/000000-000) Nº Ordem: 001401/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X GIBEL ALVES DE CARVALHO - Aguardando manifestação da autora quanto a certidão de fls 33/vº da Ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 3532 137.01.2010.004421-9/000000-000 - nº ordem 1953/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ILDA RODRIGUES DAROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 17 - Despacho: “Vistos. Defiro ‘a autora os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3327 e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 2886 do NCPC.Intime-se. - ADV: GISELE APARECIDA FLÓRIO RIBEIRO (OAB 266015/SP) Processo 1001940-04.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Carlos Aparecido Tesser BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1698 Paulo Luiz Zuca - Instituto Nacional e Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. A antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida por falta de prova inequívoca do alegado, isso porque, em se tratando de aposentadoria por tempo de serviço,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1500 ALEXANDRE ANTONIO CATO FILHO (OAB 95198/SP) Processo 3001710-30.2013.8.26.0137 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. da S. - M. de A. G. - Fls. 18: Vistos. Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE para apresentação de resposta (necessariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1629 fls. 01/55 não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser indeferida. Note-se que a decisão do INSS, como ato administrativo que é, goza de presunção de legitimidade, subsistindo incólume, enquanto não e