Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em diligência. Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora sob id 6979288. A apuração de nova RMI com afastamento de teto limitador é ônus processual da parte autora, perfeitamente realizável mediante análise da cópia do processo administrativo já acostado pela autarquia. Ademais, conforme já consignado na decisão registrada sob o id 4991387, a matéria em deliberação é exclusivamente de direito. Tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Santos, 08

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 0 1A . s q u a n t i a s J u r o s e e m a t r a s o c o r r e ç ã o d e v e r ã o – J U R O S I – R e l a ç õ e s D E B - d ( n e d e p e q u e n o o d o m o d i f i c o u o a r t i g o 1 º - F d a f a c e d a F a z e n d a P ú b l i c a . d e s f e c h o c o m o j u l g a m e n t o R E L e i 8 7 0 . 9 7 4 , n j u r í d i c o - t r i b u t á r i a s : R e l a ç õ e s p r i n c í a pp i l oi c da ad o is s o o n s o mm i ea s, m do es v eí nm d

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 liberalidade sua, mas sim de proibição do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental ? IBRAM/ DF em razão da área na qual ele está inserido ser tida como Área de Preservação Permanente de declividade e, por isso, excluído do projeto urbanístico de regularização aprovado pelo Governo do Distrito Federal. Ao fim, sustentando não haver nexo causal

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 os espaços urbanos, edificados ou não, destinados ao uso público, tais como ruas, praças, áreas verdes, áreas de lazer, etc.; III ? As causas relativas ao ?meio ambiente cultural?, compreendendo obras do engenho humanas ou resultantes da força da natureza, envolvendo o patrimônio arqueológico, paisagístico, turístico, histórico, artístico, urbanístico e ecológico; IV ? As causas relativas �

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 com a suspensão da ação, pugnou pelo prosseguimento do feito e sua consequente improcedência. O Distrito Federal veio aos autos trazendo informações e documentos pertinentes à lide que sustentam que imóvel dos autores foi inserido em APP (ID 26902531 e os anexos a ele). Os autores vieram aos autos noticiando o ajuizamento da demanda nº 0700316-82.2019.8.07.0018 contra o Ibram/DF, perante a Vara d

Caderno 1 - Administrativo ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 47 Público Geral do Estado do Pará; Ricardo José Costa Souza Barros, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba; Renan Soares de Souza, Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina; Florisvaldo Antonio F i o r e n t i n o J ú n i o r, D e f e n s o r P ú b l i c o G e r a l d o E s t a d o d e S ã o P a u l o e J o s é L e ó d e C a r v a l h o N e t o , D e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 4 .D e s d e o a d v e n t o d a L e i n . 1 1 . 9 6 0 / 0 9 , q u e m o d i f i c o u o a r t i g o 1 º - F d a L c r i t é r i o s p a r a a p u r a ç ã o d o s c r é d i t o s j u d i c i a i s a p u r a d o s e m f a c e d a F a z e n 4 5 .O d e b a t e p a r e c e c o n s t i t u c i o n a l i d a d e 4 6 .É b e m e s q u i v a r s e d o a p r o x i m a r d o d e s f e c h o c o m o i n d i g i t a d o d i s p o s i t i v o l e g a l . R E 8 7 0 . v e r d a d e q u e a d e c i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 5 A . d e m a i s , o e n t e n d i m e n t o c o n t r i b u i n t e p o d e p r o f e r i d o p e l o E . o p t a r p o r r e c e b e r , p o r m e i o d e S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a : p r e c a t ó r i o . . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . A G R A V O I N T E R N O . M A N D D O I N D É B I T O T R I B U T Á R I O . P O S S I B I L I D A D E . S Ú M U L A S 2 1 3 E 4 6 1 D O S T J . d e s e g u r a n ç a c o n s t i t u i i n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 1 . P o r t a n t o , n ã o a s s i s t e r a z ã o à p r o p o s i t u r a d a d e m a n d a , p o i s n ã o 4 2 .D i a n t e d o i n i c i a l , p a r a G i s l e i E l s o n d e v e r á s e r a t 4 3 .A s e x p o s t o , c o c o n c e d e r o C h a v e s , d e s u a l i z a d o m o q u a n t i a s J u r o s e e m a t r a s o c o r r e ç ã o é a u t o r a , a f o r m u l a ç ã o p a r t e i n t e g r a n t e d a m f u l c r o n o a r t . 4 8 7 , i n c . I , d o C ó d i A

Caderno 4 - Editais ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4748 28 Coxim 1ª Vara de Coxim Edital de praça/leilão Autos 0800759-68.2012.8.12.0011 (modalidade eletrônica) O Dr. Bruno Palhano Gonçalves, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº 0800759