506 resultados encontrados para u. a. d. a. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2 4 . A d e m a i s , r e c o n h e c e u - s e , n a s e n t e n ç a , a d m i n i s t r a t i v a d o j u l g a d o , n e s s e t ó p i c o . 2 5E. , m e s m o a s s i m , o E . S u p e r i o r T r i b u n a l o d i r e i t o d e J u s t i ç a à r e s t i t u i ç ã o d o j á r e c o n h e c e u o i n d d i r e E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç R E C O N H E C I D O J U D I C I A L M E N T E . P O S S I
f ) t e r m o s d e d e p o i m e n t o s f i r m a d o s p e l a a u t o r a e d e n ú n c i a f e i t a a o I N S S . E m r e s u m o , a a u t o r a e a s f l s . 1 4 ; 1 6 e 1 9 e I d 1 3 4 2 2 3 6 – f l . 1 ) ; t e s t e m u n h a s t e s t e m u n h a s a r r o l a d a t e s t a m g ) h i s t ó r i c o d a j u s t i f i c a t i v a a d m i n i s t r a t i v a i n s t a u r a d a p e l o I N S S , c o n d i ç ã o d e u n i ã o e s t á v e l e d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i
2 7 .Q u a n t o a o s e g u n d o r e q u i s i t o – a d e p e n d ê n c i a d a b e n e f i c i á r i a – n a h i p ó t e s d o s s e g u r a d o s d a P r e v i d ê n c i a a q u e l e s a r r o l a d o s n o a r t i g o 1 6 d a L e i n . º 8 . 2 1 3 “ A r t . 1 6 . S ã o b e n e f i c i á r i o s d o R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a c o I o - c ô n, j au g ce o m p a n h e i r a , o c o m p a n h e i r o e o f i l h o n ã o e m a
3 6 .A a u s ê n c i a d e f o r m a l i d a d e d e t e r m i n a d a p o r i n s t r u ç ã o n o r m a t i v a n ã o p o d e s 3 7 .N ã o é r a z o á v e l r e c u s a r a c o m p r o v a ç ã o d o t e m p o d e s e r v i ç o p e l o s u p o s t o d e I N S S , q u e i n f o r m a q u e a c e r t i d ã o d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o s e r á a c e i t a , d e s d P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d o r ( R P P S ) . 3 8 .N o c a s o c o n c r e t o ,
3 6 .A a u s ê n c i a d e f o r m a l i d a d e d e t e r m i n a d a p o r i n s t r u ç ã o n o r m a t i v a n ã o p o d e s 3 7 .N ã o é r a z o á v e l r e c u s a r a c o m p r o v a ç ã o d o t e m p o d e s e r v i ç o p e l o s u p o s t o d e I N S S , q u e i n f o r m a q u e a c e r t i d ã o d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o s e r á a c e i t a , d e s d P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d o r ( R P P S ) . 3 8 .N o c a s o c o n c r e t o ,
2 3 E. m d e c i s ã o a i n d a m a i s r e c e n t e , o T O F F O L I ( S e g u n d a T u r m a , j u l g a d o i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a m a j o r a ç ã o m o n o c r á t i c a . 2 4 P . a r a a e s c o r r e i t a i n t e l e c ç ã o d e t r e c h o s d o d i d á t i c o v o t o d o “ A G . R E G . V O T O O N O R E C U R S O S E N H O R S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l , n o j u l g a m e m 0 6 / 0 3 / 2 0 1 8 , D J e - 1 0 3 , p u b l i c a
P C R é a A . R E V I D E N C I Á R I O . O M U M . R E V I S Ã O E M E S S A O F I C I A L . p o c a e m q u e e x e r l i m e n t a r , a u s e n t P E L A Ç Ã O / R E M E S S . F O N T E _ R E P U B L I C P R O C E S S i n c l u s i v e s t e s a u p e l a p a r A T I V I D A D D A A P O S E N Ã O C O N c i d o o t r e o p e r i g A N E C E S S A C A O : . ) E N H a o Á E S P E C I A L . R U Í D O . A G E N T A D O R I A P O R T E M P O D E E C I M E N T O . I N o q u e s e b a l
2 8 E. m d e c i s ã o a i n d a m a i s r e c e n t e , o T O F F O L I ( S e g u n d a T u r m a , j u l g a d o i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a m a j o r a ç ã o m o n o c r á t i c a . 2 9 .P a r a p a r c i a l “ A S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l , n o j u l g a m e m 0 6 / 0 3 / 2 0 1 8 , D J e - 1 0 3 , p u b l i c a d o d e a l í q u o t a s d a T a x a d e U t i l i z a ç ã o a e s c o r r e i t a i n t e l i g ê n c i a d a s r a z õ e s d e t r
A f i r m a a p a r t e a u t o r a q u e f o i a u t u a d a e m u l t a d a p e l o I B A M A e m 3 1 / 0 3 / 2 0 p e s c a a m e n o s d e 1 0 0 m . ( c e m m e t r o s ) d a m a r g e m e s q u e r d a d o l a g o J u p i á , e x t e n s d a L e i n º 9 . 6 0 5 / 9 8 , a r t . 2 º e 4 4 d o D e c r e t o n º 3 . 1 7 9 / 9 9 , a r t . 2 º , i t e m a / 3 , d a 1 8 / 0 4 / 2 0 0 5 , c o m p r o v a n d o : i ) n ã o s e r p r o p r i e t á r i o d o b e m , p o i s h a v i a a l i e n a
I I - s e s s e n t a e c i n c o a n o s d e i d a d e , s e h o m e m , e s e s s e n t a a n o s d e i d a r u r a i s d e a m b o s o s s e x o s e p a r a o s q u e e x e r ç a m s u a s a t i v i d a d e s e m r e g i m e p e s c a d o r a r t e s a n a l . ( I n c l u í d o d a d a p e l a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 , d e 1 2 8 .N ã o p r e e n c h i d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a a p o s e n t a d o r i a n o s t e r m c u m p r i