Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 INFORMACOES DE FL. 176. O QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CO NSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORALA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA T ANTO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FA CIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS DESFAVORAVEL. JA AS CIRCUNSTAN CIAS SAO NEGATIVAS, POIS SE APROVEITOU DO PE

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 INCISO I DO CODIGO PENAL NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CON DUTA. NO CASO SUB EXAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU INDIFERENC A EM RELACAO AOS BENS JURIDICOS TUTELADOS PELO

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCIDEN TE MAIS DE UMA EXASPERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS TINHA COMO PACIFICADO O SEGUINTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PE NA, IN VERBIS: (...)APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) I I - PREVENDO O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUT

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 (246995-87.2016.8.09.0006) A QUAL AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO EM VIRTUDE DE RECURSO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDE RO-AS NEUTRAS, POIS NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APRECIACAO. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, CONSIDERO-A NEUTRA, VEZ QUE TAMBEM NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS PARA APRECIA-LOS. OS MOTI VOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (G

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 OUTRA ACAO PENAL EM SEU DESFAVOR, NAO PODE SER ELA CONSIDERADA C OMO MAUS ANTECEDENTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA NAO-CULPABILIDADE; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM EL EMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENT IFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUN IDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUT, DO CP EM DESFAVOR DA VITIMA MANOEL E ARTIGO 157,2, II, DO CP , EM DESFAVOR DA VITIMA JOAO, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. APLICO A REGRA DO ARTIGO 69 EM RELACAO AOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, DO CP EM DESFAVOR DA VITIMA MANOEL, ARTIGO 157,2, II, DO CP, EM DESFAVOR

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 AVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, TENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM AS I NFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLACIONADA A FL. 229, O ACU SADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. NO QUE SE REFERE A CONDUT A SOCIAL, NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS ACERCA DESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL ESPECIFICA, PORTANTO, DEIXO DE VAL

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 RA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME NAO INCIDEM EM MAIOR REPROVABILIDADE. ASSEVE RO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORT AMENTO DA VITIMA, NESSE CASO, EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. F ACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE , FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RE

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 CAPAZES DE INCREMENTAR A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO ACUS ADO, RAZAO PELA QUAL, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERADA NEU TRA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDI CAM, POIS INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO EM SEU DESFAVOR (FLS. 54/55). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCI AL, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXIS

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMUL A N 443 DO STJ, NOS ITENS 39 USQUE 44 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVE I, NAO COM A SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DAS MAJORANTES, MA S SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATO S CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EVITAR REPETICOES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS 39 USQUE 44