Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 EJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA T IPICIDADE; NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS DIGNAS DE NOTA QUE POSSAM I NFLUIR NO CALCULO DA PENA-BASE; SEM VITIMA. SENDO ASSIM, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, AINDA, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006, CONSIDERANDO A NATUREZA E A QU ANTIDADE DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, FIXO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 RMA (FACAO) E EM CONCURSO DE PESSOAS, TORNANDO A REPRIMENDA DEFIN ITIVAMENTE IMPOSTA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO AR TIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CO NDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VITIMA : BRUNO SILVA CAETANO ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O DENUN CIADO GENOCLEBER SANTOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESEN TADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ART IGO 157, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CIAS SAO NEGATIVAS, POIS SE APROVEITOU DO PERIODO NOTURNO E DE UM MOMENTO DE DISTRACAO DA VITIMA PARA ABORDA-LA DE SURPRESA, EFETU ANDO DISPARO COM ARMA DE FOGO CONTRA A MESMA, O QUAL AINDA ACERTO U DE RASPAO SEU FILHO. AS CONSEQUENCIAS LHE PREJUDICAM, POIS A VI TIMA RESTOU LESIONADA, TENDO QUE SE SUBMETER A CIRURGIAS, HAVENDO RISCO DE SEQUELAS. POR FIM, DEVE-SE RESSALT

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, SENDO DESFAVORAVEL AO ACUSADO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVO RAVEIS (CULPABILIDADE, CONSEQUENCIAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA) F IXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO RECONHECO A AGRAVANTE DO CR

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 DENTIFICACAO NO CADERNO PROCESSUAL DAS MAJORANTES ESCULPIDAS NOS INCISOS I E II, 2 DO ARTIGO 157 DO PERGAMINHO REPRESSIVO NACIONAL . TOTALIZO, FINALMENTE EM 70 (SETENTA) DIAS MULTA O QUANTUM DA PE NA ECONOMICA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. 3) DO REGIME PRISIONAL

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO P ENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 1/3 TENDO EM FACE O INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE QUE TODA A TOTALIDADE, INCLUSIVE COM O ROMPIMENTO DE OBSTACULO E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE EQUIVALE A 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS-MU LTA, PERFAZENDO O TOTAL DE 01 (UM) ANO E 08(

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME COMPROVA A DOCUMENTA CAO DOS AUTOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 Q UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FO RAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIAS DE

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NO TOCANTE A PE NA DE MULTA, COMO ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A P ENA CORPORAL, FIXO EM 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRIN TA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DE TERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA A