Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ; 4) PERSONALIDADE: NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS ATRAVES DOS Q UAIS POSSA SER AFERIDA A PERSONALIDADE DO REU; 5) MOTIVOS DO CRIM E: SAO OS PROPRIOS DOS TIPOS PENAIS ARTIGO 157, CAPUT, DO CP EM D ESFAVOR DA VITIMA MANOEL, ARTIGO 157,2, II, DO CP, EM DESFAVOR DA VITIMA JOAO, ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97); 6) CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: NORMAIS AOS TIPOS ARTIGO 157, CAPUT, DO

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 CADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA Q UE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA, CULPABILIDADE ACENTUADA, DESFAVORAV EL; ANTECEDENTES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CONDUTA SOCIAL, FAVORAVEL, EIS QUE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS PARA APURA-LA; PERSONALIDADE, SEM ELEMENTOS PA RA VALORA-LA, FAVORAVEL; MOTIVOS DO CRIME, N

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO C ODIGO PENAL, TENDO O AGENTE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, DIMINU O A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, PERFAZEN DO UM TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 M 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO P ENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 1/3 TENDO EM FACE O INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE QUE TODA A TOTALIDADE, INCLUSIVE COM O ROMPIMENTO DE OBSTACULO E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE EQUIVALE A 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJ O DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIP ICIDADE E PREVISAO DO DELITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVA NCIA A SER CONSIDERADA, TENHO COMO FAVORAVEIS; CONSEQUENCIAS DO C RIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR E XTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: PREJUDICA

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 AR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, O QUE NAO PREJUDICA A IMPUTA DA. 83.PERSONALIDADE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, BENEFIC IANDO A AUTORA DO CRIME. 84.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDOSE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA V ISTA QUE A DENUNCIADA BUSCOU ENRIQUECIMENTO AT

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NDO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O CARATER DISCRICIONARIO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 E O FATO DE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO , DE BONS ANTECEDENTES, POIS NAO HA NOTICIA DE SENTENCA CONDENATO RIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS PRES ENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIAD

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 II, DO CP) NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANT ECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS LHE PREJUDICAM, CONSOANTE SE VE AS FLS. 276/281. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALID ADE, DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AF ERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 -BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PE NA, VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO. POR OUTRO LADO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA C ONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL EM FAVO R DO REU. ASSIM, O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS A

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 M-SE COM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, IDENTIFICANDO-SE COM O DES EJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA T IPICIDADE; NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS DIGNAS DE NOTA QUE POSSAM I NFLUIR NO CALCULO DA PENA-BASE; SEM VITIMA. SENDO ASSIM, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, AINDA, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006, CONSIDERA