Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 S) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIG O 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O C ONDENADO CONFESSADO O CRIME, MESMO QUE PARCIALMENTE, DIMINUO A PE NA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVI

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 M RAZAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS ART. 155, 1 C/C ART. 309 DO CP. O PROCESSO SEGUIU SEUS TRAMITES LEGAIS, NAO EXIST INDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS P ROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO. COM EFEITO, A MATERIALIDADE DOS D ELITOS RESTARAM CONSUBSTANCIADAS PELO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL S. 17/18, E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COL

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 QUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. FACE AO CONJUNTO DE CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AT ENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO COD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ISTENCIA DE CAUSA QUE TEM O CONDAO DE REDUZIR A PENA CONCRETA A S ER APLICADA, QUAL SEJA AQUELA ESTIPULADA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO DECRETO-LEI 2.848/40, REDUZO EM 1/3 A PENA INTERMEDIARIA, CON VOLANDO EM DEFINITIVO A RESPOSTA PENAL NO MONTANTE DE 02 (DOIS) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. DE IGUAL FORMA IDENTIFICO A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 14

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DOS PRESENTES AUTOS, RAZAO P ELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES POUCOS ELEMENT OS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LA QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALO RADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PA RA TANTO OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA AS CIR CUNSTANCIAS DO C

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 UANDO DA EXECUCAO. 3 DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SU SPENSAO DA PENA 84.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO PARA RAFAEL RIBEIRO BATISTA E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUS AO PARA JACSON MORAIS DOS SANTOS, TENHO POR INSATISFEITA A EXIGEN CIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 CLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DO PRO CEDIMENTO DOSIMETRICO, VERIFICO A OCORRENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO CO DIGO PENAL), MAS DEIXOU DE APLICA-LAS EM DEFERENCIA A VEDACAO EST AMPADA NA SUMULA 231, DO STJ. NA TERCEIRA F

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CIA PARA CONDENAR O ACUSADO DIEMES FERREIRA COLARES, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10. 826/2003, BEM COMO PARA ABSOLVER O ACUSADO MOSSES DE JESUS SILVA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, D A LEI N 10.826/2003, TENDO POR FUNDAMENTO O ART. 386, VII, DO CPP . RESTANDO CONDENADO O ACUSADO DIEMES FERREIR

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSIDERO-OS FAVORAVEIS, VEZ QUE DE ACORDO COM AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 65, DOS AUTOS EM APENSO, GABRIEL HENRIQUE DOS REIS E PRIMARIO E DE B ONS ANTECEDENTES, TENDO EM VISTA QUE EM SEU DESFAVOR INEXISTE QUA LQUER OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOC IAL, CONSIDERO-AS NEUTRAS, VEZ QUE NAO FORAM

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 UMA CAUSA EFICIENTE PARA REDUZIR A SANCTIO JURIS, TRANSCRITA NO ARTIGO 33 4 DA LEI FEDERAL N 11.343/2006, PELO QUE DIMINUO A REPR IMENDA ANTERIORMENTE FIXADA EM 1/6 (UM SEXTO), CONSIDERANDO A POT ENCIA E A QUANTIDADE EXACERBADA DOS ESTUPEFACIENTES APREENDIDOS, O QUE IMPLICARIA EM ENORME DIFUSAO NESSA COMARCA, SENDO SUFICIENT E PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE UM NUMERO ELE