Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 TO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA BRANCA (CANIVETE) E EM CONCURSO DE AGENTES, IMPEDINDO A POS SIBILIDADE DA RESISTENCIA DA VITIMA OU QUE BUSCASSE SOCORRO. DESS A FORMA, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDO-A DEFINIT IVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (Q

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, QUE NAO E BOA, FIXO A PENA PEC UNIARIA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONT ANEA EM JUIZO, ATENUO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS CAPAZES DE ALTERAR A PENA, FIXO EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVID

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REP ROVAVEL, NA QUAL O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DO S FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANT O AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 84/85, RESPONDE A OUTRO PROCESSO COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME ANALOGO, SENDO CONSID

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 STROU INDIFERENCA EM RELACAO AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO TIPO P ENAL EM APRECO, TENDO AGIDO COM FRIEZA. AINDA, O SENTENCIANDO, CO M CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE LABOR LICITO, PREFERIU DELIBERAD AMENTE A PRATICA CRIMINOSA, QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PRATICA DE CO NDUTA DIVERSA, SENDO-LHE DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO A OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSIDERO-OS FAV

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: POIS APROVEITOU-SE DAS INFORMACOES QUE POSSUI A POR SER FUNCIONARIO DA VITIMA, E AS REPASSOU PARA O EXECUTOR DO CRIME; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOT IVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NAO SER A PROPRIA FINA LIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIR

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PLICABILIDADE DAS MAJORANTES DECLINADAS NO ARTIGO 61 DO SISTEMA N ORMATIVO RETRO ESPECIFICADO, REMODELO, POR ORA, A SANCAO PECUNIAR IA, ESTABELECENDO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. PRESENTE UMA CAUSA EFICIENTE PARA PROMOVER A REDUCAO DA SANCTIO JURIS, DIMINUO A RE PRIMENDA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA EM RAZAO DO CRIME SER TENTADO, FI XANDO DEFINITIVAMENTE EM 20 (VINTE) DIAS-MUL

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 E O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CO NTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, INEXISTENTE QUA LQUER CAUSA ATENUANTE OU AGRAVANTE, CAPAZES DE

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 UE JA FOI ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENA CAO. ASSIM, VERIFICO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECI E, NADA TENDO A SE VALORAR; NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, COMO S E VE DA FOLHA PENAL COLACIONADA AOS AUTOS; FACE A INEXISTENCIA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO ACUSAD O; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA ANALISE D

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NTA E CINCO) DIAS-MULTA PARA OS TRES DELITOS. LEVANDO EM CONSIDER ACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1 /30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO CONDE NADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, MA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS CONSOANTE O INFORMADO NO DOCUMENTO DE FOLHA 42 E 126, TRATA-SE DE REU PRIMA RIO PARA EFEITOS TECNICOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, FOR AM COLHIDOS POUCOS ELEMENTOS ACERCA DESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL ESPECIFICA, SENDO-LHE, PORTANTO, NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VI