Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ANTITATIVO DE PENA, TAMBEM E INVIAVEL A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A AUSEN CIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, A PRIMARIEDADE DO AGENTE, BEM COMO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA, O INICIO DO SEU CUMPRIMENTO SE DERA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. 9) DISPOSIC

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCUL PIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEIRO JA AN ALISADAS E VALORADAS POR OCASIAO DA FIXACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PLENAMENTE APLICAVEIS A ESTA SANCAO MONETARIA; CONSID ERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACO ES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT,

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 QUE TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERA CAO A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1 /30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO CONDE NADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FE

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 POIS, AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PELA ATE NUANTE DA CONFISSAO, REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A NTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS E/OU CAUSAS QUE A MOD IFIQUEM. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/02/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JURACI MARIA COUTO VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES ====================================================================

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR. PROTOCOLO : 481586-57.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ADEMAR VIEIRA BARROS ADV ACUS : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA DE FLS 02/04, PARA CONDENAR ADEMAR VIEIRA BARROS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INC

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 POTENCIA E A QUANTIDADE EXACERBADA DO ESTUPEFACIENTE APREENDIDO, QUE IMPLICARIA EM ENORME DIFUSAO NESSA COMARCA. INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ESTABELECO O DIA-MULTA EM UM TRINTA AVOS (1/3 0) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA Q UANDO DA EXECUCAO. 3) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CRIME D E TRAFICO DE DROGAS ACUSADO WEDER ALVES MORI 1

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 1 DO STJ). ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, FIXO O REG IME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORM ACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAME NTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DE

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, DE COMP ETENCIA EXCLUSIVA DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. PROMOVO A DEV OLUCAO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE SEJA REDI STRIBUIDO A 1. VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 25 DE JANEIRO DE 2019. TATIANNE MAR

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 3, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISA DAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 44, DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITU