Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 FICO DE DROGAS PRATICADO POR KELCICLAYTON, IMPOE-SE REDUZIR A PEN A EM 5/8 (CINCO OITAVOS), CHEGANDO A UMA REPRIMENDA DEFINITIVA, P OR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM, EM 1 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO ENTENDIM ENTO PACIFICADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO SENTIDO DA POSSIBILI DADE DE FIXACAO DE REGIME MENOS GRAVOSO, DES

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NR. PROTOCOLO : 211872-47.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIO GILBERTO CAMPOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 23588 GO - ARTHUR EMANUEL CHAVES DE FRANCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO MARIO GILBERTO CAMPOS, JA QUALIFICADO, COM INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, PASSA

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 SULTADOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, PORTANTO, NAO SERA VALORA DO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUA LQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. EM RELACAO A NATUREZ A DA SUBSTANCIA APREENDIDA (MACONHA - CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIV A A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (37,730 GRAMAS D E MACONHA), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOM

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 EIRO DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 379589-65.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2080 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAILA GABRIELLA DE QUEIROZ ACUSADO : LUCAS ALVES MOREIRA ADV ACUS : 40277 GO - LUCIANO DE LIMA BORGES FILHO DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR LUCAS ALVES MOREIRA, NAS PENAS D

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 MINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO C OMPUTO DA SANCAO PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.00 51, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O PREPARO INT ELECTUAL E JURIDICO DOS MAGISTRADOS EM SEGUNDO GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 184, 1 DO DIGESTO PENAL EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RE CLUSAO. 65.INCIDE EM BENEFICIO DE REINALDO DE SOUZA SERTAO A CIRC UNSTANCIA ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESP ONTANEA PERANTE A AUTORIDADE, PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INI CIAL EM 05 (CINCO) MESES. A MINGUA DE OUTRA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO , DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2.2) DO CRIME DE COR RUPCAO DE MENORES: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACE RCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORM AL DO TIPO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FLS. 310/312 TRES ACOES PEN

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ENTE, O ESTADO, COMO AUTOR DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, NAO TEND O HAVIDO QUALQUER FACILITACAO OU CONTRIBUICAO DAS VITIMAS NO QUE PERTINE AS ACOES DO IMPUTADO, SENDO NEUTRA. 105.SOPESANDO QUE 04 (QUATRO) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ART IGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORA VEIS AO AGENTE, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O O PREJUDICA NEM BENEFICIA. 128.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 ( OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENA MENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIA DO, FIXO-LHE A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE EXPLOSAO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 129.NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE QUAIS QUER ATENUANTES, ENTRETANTO CONSTATO A PRE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 UANDO DA EXECUCAO. 3) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA S USPENSAO DA PENA 79.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (MESES) MESES E 0 7 (SETE) DIAS DE RECLUSAO., TENHO POR INSATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NOR MATIVO PENAL BRASILEIRO PARA FINS DE OUTOR