Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 OCORREU A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS RECURSAIS EM 03.06.2016, OU S EJA, ANTES DA DATA DOS FATOS EM APURACAO (PROTOCOLO N 387140-11.2 015.8.09.0175, COMARCA DE GOIANIA/GO), SENDO REINCIDENTE, O QUE N AO A PREJUDICA, FACE O DISPOSTO NO VERBETE SUMULAR DE N. 241 DO S TJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 131.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUALQUER DOCUMENTO E

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO : 92670-17.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO PEREIRA DA CONCEICAO VITIMA : SEBASTIAO GOMES DE MELO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR TIAGO PEREIRA DA CONCEICAO, QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVI

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 E DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUNIARIA 124.N A ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA REPRIMENDA ECO NOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA SANCTIO PRIVATIVA DE LIBERDA DE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR N A FIXACAO DA RESPOSTA PENAL MONETARIA CIRCUN

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL , BENEFICIANDO O AUTOR DO CRIME. 66.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, T RATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA , HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCOU ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PR ATICA DO CRIME, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIVOS PREJUIZOS A LHEIOS, O QUE O PREJUDICA SOBERANAMENTE. 67

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 R NA CRIMINALIDADE CENTENAS DE PESSOAS. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR OU EXASPERAR A SANCTIO JURIS, FIX O, EM DEFINITIVO, A SANCAO IN CONCRETO NO PATAMAR DE 05 (CINCO) A NOS DE RECLUSAO, OBJETIVANDO INCENTIVAR O ABANDONO DA DELINQUENCI A POR PARTE DO ORA SENTENCIADO. 82.DE IGUAL FORMA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA DAS EXASPERANTES TRANS

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA B ASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ATENTO AO DISPO STO NO ARTIGO 65, INCISO I, TENDO EM FACE TER O ACUSADO 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS, DIMINUO A PENA EM 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESE

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERANDO QUE RESTARAM INDUBITAV ELMENTE RECONHECIDAS DUAS FIGURAS QUALIFICADORAS (ROMPIMENTO DE O BSTACULO E CONCURSO DE AGENTES), UMA DELAS PODE SER CONSIDERADA P ARA QUALIFICAR O CRIME E A OUTRA COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESF AVORAVEL PARA AGRAVAR A PENA-BASE, SENDO Q

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ME DE LIMA CUNHA LTDA (SOLAR MAGAZINE) MARIA ELMA DE LIMA CUNHA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : JOAO BATISTA DE SOUZA ELIENE PIRES DE FREITAS SOUZA ADV ACUS : 7797A GO - HELIO JARCZEWSKI 31318 GO - HELIO JARCZEWSKI JUNIOR 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PRO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DIOMAR ARAUJO PEREIRA JEAN CARLOS SILVA DAVID CHRISTIANO NUNES FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA PAZ PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 32366 GO - CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON 40809 GO - DANIEL LUZ BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE: 1) CONDENAR D

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PARA CONDENAR O ACUSADO MARCIO HENRIQUE GOMES, QUALIFICADO NOS A UTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/03, PASSAN DO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO P ENAL. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAI