Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1699ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Apte/apdo(s): FABIO CARDOSO, Sd PM RE 894705-8 Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1457ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ISABELA LEÃO MONTEIRO OABSP 330183 5346/2013 - (Número Único: 0048898-65.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCIO TADEU AMBROSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF)

Caderno único ● 05/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 81ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Assunto: Ciência da designação da audiência de Julgamento para o dia 13/08/08, às 15:00 horas. Processo nº 46.731/07 – 1ª Aud. – PPP Acusado: PM João Batista Pontes. Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO MENEZES, OAB

Caderno único ● 04/11/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 7 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 207ª · São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104 Desp.: "São Paulo, 30 de outubro de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrid

Caderno único ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1422ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ em razão de terem sido punidos disciplinarmente com a sanção de EXPULSÃO dos quadros da Corporação e, como cediço, referida punição EM NADA SE RELACIONA COM O DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO IND

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1432ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ fungibilidade, seja então acolhido como 'Mandado de Segurança', por ser esta medida de inteira Justiça.' Ocorre que não há como se operar a fungibilidade de "habeas corpus" para mandado de segurança. Explico. O