Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CAROLINNE LEME DE CASTILHO(OAB: 405816/SP) DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP) DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) MUNICIPIO DE MOGI-GUACU 4326 Em visita de que botas apresentadas não tinham indicação de C.A. ou fabricante, que também não constam em registro de EPI anexado ao PJe pelo Recdo., e da declaração, não cont

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13072 7. Desenvolver as atividades respeitando os dois âmbitos de Ocorre que tão logo publicada a Lei 11.494/2007, o reclamado experiências e os eixos relacionados nos Referenciais Curriculares cuidou de instituir novo Estatuto para o Magistério, por meio da Lei Nacionais de Educação Infantil; Complementar 344/2007, publicada cerca de seis meses mais 8. Colaborar com

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6779 sem intervalo intrajornada; bem como em feriados, com exceção do Quanto ao suposto assédio moral, o autor não trouxe provas Natal e Ano Novo, das 6 às 18 horas, sem intervalo. robustas e cabais a fim de prevalecer suas alegações, ônus que lhe Considerando que, na inicial, não foram especificados os feriados, incumbia, pelo que reputam-se ausentes os requisito

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14322 devedoras das verbas postuladas, as quais, em tese, decorrem da dono-da-obra não basta para alforriar aquele que ocupa essa prestação de serviços e do contrato e/ou relação que envolveu atualmente cômoda (para fins de aplicação do direito do trabalho) reclamante, 1ª e 2ª reclamadas, sendo esta última, apontada como situação, de participar para a satisfa

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente despacho/decisão: 450 - CE DATA: 29 de abril de 2015, às 10:30 horas. Notificação Vistos, etc. Considerando que o valor total depositado em conta judicial, à título de FGTS, já foi transferido para conta vinculada do Sr. Antônio José Pinto de Sousa (fls. 301/302), ora reclamante, conforme os termos d

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 DECIDO. 10434 Postula o pagamento de horas extras pelo labor excedente à quarta hora-aula/dia, alegando descumprimento do artigo 318 da CLT, conforme redação anterior à alteração promovida pela Lei FUNDAMENTAÇÃO 13.415/2017. Pretende ainda a integração do “recreio” ao cômputo efetivo da jornada de trabalho, bem como o pagamento do intervalo intrajornada de

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 893 Incontroverso nos autos que a autora foi admitida para exercer a diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que: função de "monitora", junto ao Município de Santa Cruz do Rio Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar Pardo, após aprovação em concurso público, em contrato que básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sid

Diário Oficial ● 05/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 05 DE JANEIRO DE 2023 IV - Nos casos em que o(a) aluno(a) necessite dos suportes especializados da Educação Especial, como: acompanhante especializado, tradutor/ intérprete de libras, braillista ou guia-intérprete, deverá ser feita a solicitação à Coordenadoria de Educação Especial - COEES/Secretaria Adjunta de Ensino - SAEN, por meio de processo administrativo eletrônico, a partir de prévia avaliação do(a) aluno(a) pelo(a) professor(a) do AEE e equipe pedagógica, em

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Referida regra foi disciplinada pela Lei 8.213/91, nos seguintes termos: Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo. A Lei nº 11301, de 10 de maio de 2006, em seu artigo 1º preceitua: “Art. 1º - O art. 67 da Lei nº 93

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 192 PRAIA GRANDE 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EM FACE DOS HERDEIROS DE ALICE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO - PROC. N° 477.01.2003.002956-1/000000-000 - nº de ordem 1876/2003 DA 2ª VARA CÍVEL DA